Ordenamento Marítimo privilegia energias renováveis

Para a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que falava no final da sessão de apresentação da nova versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) no Ministério do Mar, no concelho de Oeiras, este novo documento da responsabilidade do Governo encara um conjunto de decisões que, para além de assumirem um novo olhar sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa, assume igualmente uma outra visão “em relação à proposta anterior” sobre a estratégia a seguir quanto à política da energia renovável oceânica.

Segundo a ministra do Mar, este é um documento que vem claramente acrescentar “qualidade e reforçar com uma evolução muito interessante” os outros planos já existentes, como é o caso dos “planos para as áreas marítimas protegidas”, melhorando a “identificação dos riscos das várias atividades exercidas no mar”, e potenciando, como também assumiu, a “defesa da proteção da costa marítima portuguesa”.

Com a segunda versão deste instrumento de ordenamento marítimo, salientou ainda a ministra Ana Paula Vitorino, a Administração Pública passa a poder emitir títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional, o que está de acordo, como referiu, com uma “lógica de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes e também de minimização dos impactos que possam ocorrer naquele espaço”.

Justificando esta segunda versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, a governante foi clara quando assumiu que também nesta área “estamos todos a construir saber”, lembrando que uma “coisa é fazer um ordenamento em terra e outra bem deferente é fazê-lo no mar”, porque aqui, como aludiu “não temos manuais”, recordando que em toda a União Europeia apenas existem seis países que têm PSOEM e mesmo esses, como acrescentou, “não têm um espaço marítimo comparável ao nosso”, como apontou.

Parque eólico de Viana do Castelo

Nesta sua intervenção a ministra Ana Paula Vitorino referiu-se ainda ao projeto de instalação de um parque eólico flutuante ao largo de Viana do Castelo, orçado em cerca de 125 milhões de euros e coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, um projeto que integra ainda o parceiro tecnológico ‘Principle Power’, a Repsol, a capital de risco ‘Portugal Ventures’ e a metalúrgica A. Silva Matos.

A governante lembrou que também aqui o Governo, a exemplo do que tem sido a sua prática governativa nesta legislatura, está genuinamente interessado em “chegar ao maior consenso possível” de forma a que seja exequível compatibilizar a instalação daquele equipamento com a atividade piscatória na região.