Orçamento vai abrir um novo ciclo de investimento na ferrovia e na habitação

Intervindo no encerramento do primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, Pedro Nuno Santos deixou a garantia de que o Governo já nesta legislatura irá lançar a primeira pedra do que disse ser o futuro parque habitacional público que permita ao Estado “ter uma verdadeira política de habitação”, a exemplo do que há muitos anos já existe noutros países europeus, assim como inverter décadas de desinvestimento na ferrovia.

Para o ministro das Infraestruturas e Habitação, estão agora criadas as condições para que, nesta legislatura, o Governo possa avançar para uma nova fase nas políticas de habitação, quer ao nível do investimento, como garantiu, quer no que diz respeito à reabilitação do parque habitacional mais degradado, quer ainda no que respeita à nova construção, de modo a erguer um “parque público de habitação a preços acessíveis”.

Segundo Pedro Nuno Santos, a solução encontrada pelo Governo para enfrentar as graves carências habitacionais que o país enfrenta passa em grande medida pelo uso de “forma inteligente” dos recursos que já são públicos, quer reabilitando imóveis do Estado devolutos, quer recorrendo a terrenos públicos para “promover a construção de nova habitação pública”, lembrando que as novas políticas do setor funcionarão quer por promoção direta, através da Administração Central ou das autarquias, quer por promoção indireta, “através de cooperativas de habitação ou de privados”.

Para o governante socialista, como resultado das “opções erradas do passado”, que têm de ser assumidas de “forma coletiva”, tanto o setor habitacional como a ferrovia encontram-se hoje numa situação muito difícil, que em muito terá contribuído para “cavar o fosso” entre aqueles que “podem viver e desfrutar das cidades e aqueles que, com menos dinheiro, foram obrigados a ir viver longe dos centros urbanos”, aludindo que hoje “está à vista de todos que as famílias estão a pagar bem caro as décadas de falta de aposta” nestes dois setores.

Inverter décadas de desinvestimento na ferrovia

Quanto à ferrovia, outras das áreas tuteladas pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, depois de mencionar que a proposta de OE2020 acelera “um novo ciclo de investimentos estruturantes”, lembrou, a título de exemplo, que o Governo vai abrir já esta semana as oficinas de Guifões, em Matosinhos, onde a CP (Comboios de Portugal) “vai recuperar comboios que estão há muitos anos inutilizados”.

O ministro teve ainda ocasião para responder a algumas questões levantadas pelos deputados, sobre a rapidez na oferta de material circulante e a modernização das infraestruturas ferroviárias, oportunidade que Pedro Nuno Santos aproveitou para lembrar que nenhum Governo tem a capacidade de “inverter décadas de desinvestimento na ferrovia” em apenas meia dúzia de anos, dando a este propósito, como exemplo, a existência de material circulante “muito velho” a par de uma “procura recorde” atingida no último ano.

Segundo o ministro, quando o PS chegou ao Governo, em finais de 2015, deparou-se com um panorama lastimável também no parque ferroviário, onde, entre outras vicissitudes, havia “dezenas de comboios encostados e a degradarem-se”, assim como infraestruturas num processo acelerado de deterioração.

Um cenário que obrigou o Governo e empreender um programa ambicioso, tendo igualmente contratado mais trabalhadores para a EMEF, com a qual “já fez um contrato de empresa”, estando igualmente à beira de um acordo semelhante na CP, para além de ter procedido à fusão destas duas empresas que há décadas estavam de costas voltadas e de ter também avançado “com o contrato de serviço público da CP”.

Finalmente, o ministro das Infraestruturas e da Habitação fez questão de lembrar à direita que para os socialistas fazer reformas “não é privatizar, liberalizar e desregular e depois esperar que os milagres aconteçam”, argumentando que, pelo contrário, para o PS e para o Governo reformas “são aquelas que mobilizam os setores público, privado, social e académico”, criando condições “para que estes cooperem entre si”.