Orçamento transmite a segurança de quem cumpriu todas as metas

No dia em que se iniciou o debate e a análise da proposta de lei do Governo do Orçamento do Estado para 2018, que hoje teve lugar na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno, depois de manifestar “profunda solidariedade” a todos os que “perderam familiares, amigos e o fruto de muitos anos de trabalho” nos incêndios que assolaram o país, anunciou que, graças à “gestão rigorosa” feita nos dois últimos anos, é agora possível, face à tragédia dos incêndios florestais, que o Governo tenha a “capacidade de incluir medidas extraordinárias” de prevenção e combate aos incêndios no OE para 2018, “sem colocar em causa os compromissos assumidos”.

Números claros

Depois de proclamar o desejo de que o debate parlamentar sobre o OE para 2018 decorra de “forma produtiva” e, acima de tudo, que “vise exclusivamente o interesse de Portugal”, Mário Centeno foi claro ao afirmar que a economia portuguesa ao estar a crescer 3%, regista hoje o “maior crescimento das últimas décadas”, assegurando que a proposta de Orçamento do Governo “transmite a segurança de quem cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.

Muitos se “surpreenderão por não existirem orçamentos retificativos ou derrapagens orçamentais, ou por “nenhuma das medidas que implementámos irem contra a Constituição da República ou contra os portugueses em geral”, e se isto aconteceu, lembra Mário Centeno, deve-se exclusivamente à “seriedade do Governo e à sua responsabilidade da gestão da coisa pública”.

Segundo o ministro das Finanças, são várias as boas notícias sobre a economia portuguesa, nomeando desde logo as exportações, que “subirem perto de 10%”, sendo que a venda de produtos nacionais para países “extracomunitários aumentou cerca de 18%”, mas também do lado do défice, que foi de 2% em 2016, que em 2017 será de 1,4% e de 1% em 2018, enquanto no que respeita à dívida pública “esperamos alcançar uma redução gradual, passando dos 130% registados em 2016 para os 123,5%, em 2018”.

Mário Centeno referiu-se também ao mercado de trabalho, recordando que se “assiste à maior redução do desemprego desde o século passado”, com o desemprego dos portugueses entre os 35 e 55 anos a situar-se abaixo dos 7%, e com o emprego a crescer perto de 4%.

Um crescimento do emprego que acontece, ainda segundo o governante, “essencialmente com base no emprego permanente”, sendo que 91% do emprego criado no segundo trimestre é “emprego estável, com contratos a prazo e não emprego precário”.

Estes são alguns dos dados que na opinião do ministro, Mário Centeno, mostram que o crescimento da economia, a solidez do mercado de trabalho, a estabilização do sistema financeiro e a saúde das contas públicas, “são as marcas indelevelmente associadas à nossa governação”.

Depois de acentuar que o Governo, em apenas dois anos, foi capaz de enfrentar e de resolver um conjunto de problemas estruturais que estavam a afetar o sistema financeiro, como os que se multiplicavam no Banif, na Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Fundo de Resolução e em relação ao crédito malparado, sucessivamente adiados pela governação da direita, que classificou como “negligente com o sistema financeiro nacional”, Centeno lembrou que os problemas estão hoje ultrapassados, mostrando que em Portugal existe um sistema financeiro “sólido e preparado para apoiar a economia”.

Reforço da proteção social e da justiça fiscal

Em relação às políticas sociais, o ministro Mário Centeno, depois de sustentar que a solidariedade “não pode ser uma palavra vã”, lembrou a este propósito que “pela primeira vez” em mais de 10 anos “todas as pensões vão ser atualizadas”, porque em sua opinião “não há crescimento económico sem que pensemos em todos”, razão pela qual, adiantou, o Governo “introduziu a prestação social de inclusão”.

Já quanto ao plano das receitas fiscais, Mário Centeno sustentou que estas “acompanham a evolução da economia”, sendo que a carga fiscal, em 2018, “cai para um quarto do produto”, menos quatro décimas que em 2015, o que significa, ainda segundo Mário Centeno, que em 2018 são “menos 800 milhões de euros na carga fiscal que os portugueses vão ter que suportar”.

O titular da pasta das Finanças referiu-se ainda, entre outros temas, ao IRS, garantindo que a reformulação dos escalões e a alteração do mínimo de existência “promovem uma redistribuição mais justa dos rendimentos”, garantindo que, com a alteração dos escalões do IRS, são devolvidos aos portugueses, nos próximos dois anos, “385 milhões de euros da riqueza”.

Quanto ao investimento público, o ministro das Finanças anunciou que vai aumentar de 17,9%, em 2017, para 40%, em 2018, um aumento que, na perspetiva do Governo, servirá para “dinamizar a competitividade, o crescimento económico e a coesão social”.