Orçamento sensível ao Género

No quadro destas três dimensões cabe agora evidenciar, embora de forma não exaustiva, de que modo este OE 2016 promove a Igualdade de forma transversal em alguns domínios da ação política.

A grande e inovadora novidade é que pela primeira vez em Portugal um Orçamento de Estado integra a perspetiva de género em todos os ministérios, e fê-lo através da prioridade, dada este ano, à prevenção e combate da violência doméstica. No artº 16º lê-se que “cada ministério deve inscrever no respetivo orçamento as verbas referentes à política de prevenção da violência doméstica”. Ou seja, estamos a seguir as recomendações do Conselho da Europa e da Plataforma de Ação de Pequim, 1995, no que diz respeito ao gender bubgeting e a acompanhar deste modo as boas práticas europeias que têm vindo a ser adotadas em Estados-Membros como França, Espanha, Áustria, Suécia e Finlândia, que declaram explicitamente a implementação da perspetiva de género no orçamento. 

Na Suécia, os Ministérios são obrigados à fixação de objetivos e metas de igualdade nos seus programas orçamentais e o Ministério das Finanças elabora relatório sobre a distribuição dos recursos económicos entre homens e mulheres. Em França, o Governo apresenta um anexo à proposta de Orçamento que discrimina as verbas destinadas à promoção da igualdade, especificamente as vocacionadas para as mulheres. A Áustria iniciou sobre esta matéria uma reforma do processo orçamental em 2009 e foi o primeiro país a instituir o conceito como princípio orçamental previsto na Constituição. 

A incorporação da perspetiva de género nos orçamentos nacionais tem vindo a ser reconhecida internacionalmente como uma prática de boa governação, dado que permite que as políticas orçamentais tenham em conta as relações sociais entre mulheres e homens e as diferentes condições em que participam na sociedade e na vida das famílias. Tem-se revelado como um pilar fundamental no combate às desigualdades e preconceitos de género, determinando desse modo as necessidades de mudanças estruturais para promover a Igualdade.

Neste orçamento há ainda que referir, entre muitas outras, as medidas para combater a pobreza, desde o aumento do abono de família e do apoio às famílias monoparentais que beneficiarão mais de 1,1 milhões  e 270 mil crianças e jovens, respetivamente, bem como a reposição dos apoios que garantem os mínimos sociais aos Idosos, através do aumento do valor de referência do CSI  e do RSI , que são medidas que contribuirão para a diminuição das desigualdades sociais e de género que de forma acentuada se agravaram na anterior governação de direita. De referir que Portugal baixou no Index do Global Gender Gap, de 32ª posição, em 2010, para 39ª posição em 2015. 

De salientar ainda a reintrodução da escola a tempo inteiro, desta vez para todo o ensino básico, que vai melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens que precisam de estar acompanhados quando os pais trabalham, garantindo igualdade de oportunidades ao colocar os alunos num plano de maior equidade no que diz respeito às condições de aprendizagem e às atividades extracurriculares, sendo também uma extraordinária medida de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional promotora de Igualdade de Género.

Estes são passos firmes para uma Maior Igualdade. Este é o caminho para uma vida decente!