Orçamento que “não dá nem um passo atrás” nas leis laborais tem de ser aprovado

“Começo por deixar, desde já, uma garantia: na quinta-feira, quando votarmos este Orçamento do Estado, não vamos levantar-nos ao lado da direita, que vai votar contra este Orçamento”, frisou o socialista, no Parlamento, durante a discussão das normas avocadas, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, dirigindo-se em especial à bancada do Bloco de Esquerda.

Tiago Barbosa Ribeiro recordou que o documento orçamental “não dá nem um passo atrás e vai mais além” em termos laborais, sendo que, desde março deste ano, “foram aprovadas medidas extraordinárias que abrangeram mais dois milhões 230 mil portugueses, um total de 151 mil empresas com os apoios a atingirem mais 2.100 milhões de euros”.

“Nós não descobrimos as virtudes do Estado social hoje, não aceitamos partir de uma base zero. Nós temos feito, desde 2015, um caminho que não podemos desvalorizar e ao qual temos de dar continuidade”, defendeu.

O deputado do PS enumerou depois medidas que estão inscritas neste Orçamento, como o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional, o lay-off a 100%, a gratuitidade e alargamento das creches, o aumento do abono de família, o aumento extraordinário de pensões, a estratégia nacional de combate à pobreza e a majoração do subsídio de desemprego.

“Nós fazemos tudo isto sabendo que é possível sempre encontrar pontos de divergência, mas que numa negociação é possível – e desejável – encontrar pontos de convergência”, disse o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social, que garantiu que os socialistas estão “disponíveis para alterar as leis laborais”.

“Estamos disponíveis para aumentar o salário mínimo, isso mesmo foi dito pela ministra do Trabalho, foi reiterado por nós na sexta-feira [no primeiro dia de discussão na especialidade do OE]. Entendemos que esse não é um debate que deva ser feito em sede orçamental, não há nenhum problema nisso, mas para continuarmos a fazer isto temos de ter um Orçamento aprovado e este Governo tem de continuar politicamente em funções”, asseverou.

Tiago Barbosa Ribeiro sublinhou que tal necessidade é “tão ou mais importante quando vemos que alguns aproveitam a crise para lançar uns contra os outros, portugueses contra portugueses, como é o caso da direita que se alia à extrema-direita para governar os Açores”. “Nós não aceitamos esse caminho e para isso queremos continuar o percurso que temos feito com os nossos parceiros desde 2015”, assegurou o parlamentar socialista.