Orçamento não propõe os cortes que a direita propunha e não mente aos portugueses

No âmbito das sessões de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2016 que vários membros do Governo realizaram no sábado passado, de norte a sul do país, o ministro dos Negócios Estrangeiro, Augusto Santos Silva, foi a Gaia deixar alguns recados aos partidos do anterior Governo de direita e à Comissão Europeia, lamentando a “conduta que tiveram durante as negociações sobre o OE”.

Reconhecendo haver um incómodo no PSD e no CDS com o Orçamento do Estado (OE) proposto pelo Governo do PS, o dirigente socialista lembrou a este propósito que, ao contrário da direita, o PS não propõe nem cortes de 600 milhões de euros nas pensões nem mente quanto à devolução da sobretaxa do IRS.

Depois de garantir que um documento orçamental de direita “traria mais cortes e mais austeridade”, desde logo, como salientou, com “600 milhões de euros em cortes nas pensões e com uma devolução zero na sobretaxa do IRS”, o que retira, realçou, qualquer seriedade às críticas de PSD e CDS ao OE 2016, Santos Silva foi mais longe e apontou baterias a Bruxelas, defendendo que a Comissão Europeia “não pode examinar um projeto de orçamento, falando a várias vozes, consoante os comissários são da área socialista ou da área conservadora”.

Justificando este seu ponto de vista, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiro não tem dúvidas de que esta dualidade de critérios torna claro às opiniões públicas que o que está em causa “é uma luta política europeia”, e não a “defesa do cumprimento das regras” em que o orçamento nacional “apenas é um campo de batalha”.

Para Augusto Santos Silva, “Portugal não pode estar preso por centésimas para o cumprimento do défice”, havendo, como enfatizou, sinais de muito maior perigo para a estabilidade da União Europeia, como a “fragilidade do sistema bancário alemão”.

Confiante com os pressupostos do OE português, Augusto Santos Silva desvaloriza as adendas e as erratas ao orçamento, afirmando nunca antes ter visto “uma proposta sem enganos”.

Carga fiscal vai mesmo diminuir

Em Faro, onde participou em outra das sessões de debate público sobre o Orçamento, o ministro das Finanças reafirmou que a carga fiscal vai mesmo diminuir, contrariando assim a ideia propagada pela direita de que vai haver um aumento do peso da receita sobre o PIB, garantindo que em 2016 a receita dos impostos diretos “será inferior em quase 400 milhões de euros, em comparação com 2015”.

Para Mário Centeno, com o Orçamento de 2016 haverá uma redução efetiva do peso do PIB de 0,6% da receita de impostos diretos, “principalmente do IRS e IRC”, havendo, por outro lado, um “aumento de quase 0,4% do peso dos impostos indiretos no produto”, o que, conjugados estes dois valores, defendeu, “temos uma redução da receita no PIB”.

Na oportunidade o titular das Finanças voltou a defender que o fim da austeridade “não deve ser confundido com falta de rigor” aludindo ao facto de que o nervosismo demonstrado pelos mercados de capitais terá de ser “contrariado com o rigor que tem de se colocar em toda a atuação do Estado português”.

Quanto à alegada necessidade de recurso a medidas adicionais recomendadas por Bruxelas, o ministro das Finanças garantiu que, caso o Orçamento do Estado “seja cumprido com rigor”, não vão ser precisas quaisquer medidas suplementares, deixando uma crítica às posições assumidas “por alguns ministros das finanças europeus”, pela instabilidade que atualmente existe nos mercados.