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Orçamento não deve refletir alterações laborais nem afetar SNS e Segurança Social

Orçamento não deve refletir alterações laborais nem afetar SNS e Segurança Social

O Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2026 não deve refletir alterações à lei laboral, afetar o SNS nem a Segurança Social, considerando esse o “ponto de partida” para o diálogo com o Governo.

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“Para nós é fundamental que essas nomas não apareçam no Orçamento do Estado. Não deve haver normas orçamentais que sejam ‘cavaleiros orçamentais’, que permitam dar respaldo a mudanças relativas às questões laborais, relativas às questões do SNS e também as questões da Segurança Social. Este é um ponto de partida”, afirmou.

O líder socialista falava no final de uma reunião com o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa, encontro que serviu para testemunhar o contributo do PS na estabilidade económica do país.

José Luís Carneiro reiterou “disponibilidade para dialogar e construir soluções com o Governo”, notando, contudo, que a proposta do Governo em matéria laboral, apresentada de “supetão”, fragiliza os trabalhadores mais jovens e as mulheres e “abre portas ao trabalho não declarado”, medidas que considera serem “retrocessos que não são aceitáveis”.

O líder socialista disse ainda que transmitirá a visão do partido nesta matéria na reunião agendada para esta quinta-feira entre o Governo e o PS sobre o próximo OE e insistiu na importância de o executivo compreender que as alterações da lei laboral, por não constarem no programa eleitoral, exigem “um trabalho prévio de construção em sede de concertação e diálogo social”, considerando também que o recuo da ministra do Trabalho em relação a algumas propostas é um sinal “positivo”.

Sobre a situação vivida no Serviço Nacional de Saúde, que é motivo de crescente preocupação para os cidadãos, o Secretário-Geral do PS reiterou a exigência de que a ministra Ana Paula Martins e o primeiro-ministro assumam “todas as suas responsabilidades” e expliquem ao país os motivos por trás das falhas na resposta do SNS.

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