Orçamento do Estado reforça e valoriza componente militar

Falando aos deputados no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para este ano, o ministro João Gomes Cravinho garantiu que este orçamento, que para além de ajudar a dinamizar a “componente externa” das Forças Armadas portuguesas, valoriza quem trabalha na Defesa Nacional e cumpre na integra a Lei de Programação Militar, é ainda um fator determinante, como também assinalou, na “dinâmica de aproximação da Defesa à sociedade”.

Para o governante, trata-se de um orçamento que aposta claramente na modernização das Forças Armadas, quer através de um “esforço de valorização dos seus recursos humanos”, quer na “modernização dos equipamentos”, iniciativas que correm em paralelo com a reforma do sistema de saúde militar destinada à melhoria dos serviços prestados “aos militares como também às suas famílias”, além das medidas de reforço da ação social, com um investimento “suplementar de mais de três milhões de euros” em relação a 2019, destinados ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

Outra das iniciativas, entretanto já tomadas pelo Governo, como salientou o Gomes Cravinho, passou pela criação de uma secretaria de Estado dedicada aos recursos humanos e aos Antigos Combatentes, neste caso, como referiu, com o propósito de responder “à ambição de incluir apoios materiais mais substantivos, a par dos já importantes apoios simbólicos que nele estão consagrados”, visando “valorizar as pessoas que fazem a Defesa Nacional, para que mereçam uma atenção constante”.

O ministro referiu-se ainda à parte do OE2020 que vai assegurar o papel de Portugal e das suas Forças Armadas como “produtor e exportador de segurança internacional”, lembrando que para este efeito está previsto nesta proposta de lei um “total de até 68 milhões de euros destinados às Forças Armadas destacadas”.

Na oportunidade, o ministro João Gomes Cravinho explicou ainda aos deputados que Portugal vai manter, no âmbito da Defesa, os seus compromissos bilaterais com os países de língua oficial portuguesa, propondo-se ainda a “identificar novas dimensões de cooperação” com os parceiros tradicionais e encontrar “inovadoras oportunidades” de cooperação com “novos parceiros”, nomeadamente em África.

Mais verbas para a Defesa

Segundo o ministro, esta proposta de OE2020 apresenta um crescimento efetivo de investimento financiado pela Lei de Programação Militar de 20 milhões de euros, um reforço orçamental que, como garantiu, se destina à modernização das capacidades das Forças Armadas, designadamente apostando em “novos equipamentos de duplo uso e em programas conjuntos”, contribuindo deste modo, como defendeu, para o fortalecimento do tecido económico nacional, uma vez que “parte destes meios será fabricado em Portugal”.

Quando à uma maior aproximação das Forças Armadas à sociedade, uma velha aspiração há muito sentida, o ministro garantiu que esta iniciativa é para o Governo uma prioridade que tem em vista, antes de mais, “melhorar a qualidade da democracia”.

João Gomes Cravinho referiu-se ainda à absoluta necessidade de “reforçar os efetivos” nas Forças Armadas portuguesas, chamando a este propósito a atenção para o Plano para a Profissionalização do Serviço Militar apresentado em 2019, documento esse onde se identificam, como assinalou, um “conjunto amplo de medidas” a executar num horizonte de cinco anos, “para que se possa iniciar um ciclo de reversão desta situação”.