Orçamento aposta na preservação de emprego e no apoio às empresas com justiça fiscal

O coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças referiu que o Orçamento do próximo ano “está, de facto, marcado pelo combate à pandemia da doença Covid-19. E se este combate tem uma dimensão na saúde, não é menos verdade que a dimensão económica e social, destacando a proteção ao emprego, é uma prioridade”.

“Os apoios às empresas, procurando criar condições para manterem a sua base produtiva e assim atravessarem esta crise e poderem contribuir para a retoma económica, têm sido um vetor determinante na ação deste Governo”, congratulou-se o socialista durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Ora, “por uma questão de justiça social e de equidade, não faria qualquer sentido disponibilizar esses apoios sem assegurar a manutenção dos postos de trabalho” e o mesmo “se coloca relativamente aos incentivos ficais”. “Estas medidas foram determinantes ao longo de 2020 e foram essenciais para acautelar a proteção social dos trabalhadores que se encontraram impedidos do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde e por um conjunto transversal de medidas de apoios públicos e caráter extraordinário e temporário destinados às empresas afetadas pela doença da Covid-19, tendo em vista apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial”, asseverou o deputado do PS.

Fernando Anastácio sublinhou que, “neste contexto, é criado na proposta de Orçamento um regime extraordinário de incentivo à manutenção de postos de trabalho, por forma precisamente a assegurar a manutenção desses postos de trabalho por parte das grandes empresas que tenham lucros em 2020 e o acesso por parte destas empresas a determinados incentivos fiscais de caráter empresarial e de linhas de crédito com garantia do Estado que passará a ser concessionado durante 2021 à manutenção do nível de emprego verificado em outubro de 2020, data da transição da medida do lay-off simplificado para o apoio à retoma progressiva”.

“Esta medida tem um grande significado e deixa um sinal claro de quais são as prioridades deste Orçamento do Estado: preservar emprego, apoiar as empresas com justiça fiscal e com equidade”, concluiu o deputado Fernando Anastácio.