Opção de Maria Luís Albuquerque obriga a pagamento de 1800 milhões em contratos swap

Uma fatura que terá impacto nas contas públicas, mesmo que em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, o impacto desta decisão possa ser diluída pelo tempo de duração dos contratos.

Com esta resolução do Tribunal inglês o Santander Totta venceu em toda a linha o processo que mantinha contra o Estado português, um caso vem de 2013, quando aquela entidade bancária rejeitou as propostas de renegociação de nove contratos swap apresentadas pelo Governo de então, liderado por Passos Coelho, com Maria Luís Albuquerque, primeiro como secretária de Estado das Finanças e mais tarde como ministra da pasta.

Recorde-se que a reação do Governo em 2013, perante a recusa do banco em aceitar as propostas do Executivo, foi ordenar às quatro empresas públicas de transportes envolvidas neste acordo, metros de Lisboa e Porto, Carris e STP, que cessassem o pagamento dos juros ao Santander, que no verão de 2015 já passavam os 230 milhões de euros.

O deputado do PS João Galamba frisou hoje que foi a ex-ministra das Finanças e a sua secretária de Estado do Tesouro quem preferiram litigar com o banco Santander Totta sobre swaps num tribunal arbitral de Londres, instituição que tem uma tradição de “defesa leonina dos interesses dos investidores”, ao contrário de outros casos de resolução de conflitos em instâncias nacionais.

“Entendemos que foi um erro das anteriores secretária de Estado do Tesouro e ministra das Finanças ter prescindido de tentar contestar este caso em tribunais de jurisdição portuguesa”, apontou o deputado.

O resultado prático desta condenação pelo Tribunal Comercial do Supremo Tribunal de Justiça de Londres vai agora obrigar a que as empresas públicas de transportes de Lisboa e do Porto paguem 1,8 mil milhões de euros ao Santander Totta, ficando ainda obrigadas a cumprir os contratos até ao fim, havendo contudo a possibilidade de recurso, limitado apenas ao âmbito das questões de direito internacional, o que na prática quererá dizer que reverter esta decisão será muito difícil.

Para João Galamba, as declarações feitas na altura pela ex-ministra das Finanças quando garantiu que o cancelamento dos contratos de swap “não tinham custos para os contribuintes” fica agora claro que a explicação de Maria Luís Albuquerque era mesmo uma “aldrabice financeira”, porque como fica provado este processo vai mesmo “lesar o contribuinte”.

Um processo embaraçoso

Maria Luís Albuquerque foi ainda notícia pelo convite feito esta semana pela empresa anglo-saxónica Arrow Global, especialista na angariação e recuperação de dívida pública e privada e de análise de risco, para assumir um cargo de administradora não executiva na mesma empresa que em 2014 comprou créditos do Banif.

Reagindo a este convite, o líder da bancada do Partido Socialista, Carlos César, considerou haver necessidade de clarificar o processo, lembrando que ao longo do mandato da antiga governante foram desenvolvidos “vultuosos negócios” com esta empresa britânica, que se dedica à gestão e recuperação de dívidas, e que há apenas dois anos comprou carteiras de crédito ao Banif.

Quanto à posição da ex-governante que alega não existir “qualquer ilegalidade no novo emprego”, Carlos César defende que o importante não é a opinião da ex-ministra das Finanças, mas antes “o parecer da subcomissão de ética parlamentar” que vai em breve analisar o processo, não deixando de considerar que o novo emprego de Maria Luís Albuquerque “constitui um embaraço para a Assembleia da República”, importando agora saber “se há ou não alguma perversidade nesta ligação”.

Recorde-se que em Portugal a empresa britânica gere ativos de cerca de 5,5 mil milhões de euros, principalmente dos principais bancos e seguradoras, processo que se desenvolveu durante o período em que Maria Luís Albuquerque tinha nas suas funções a competência de gerir a dívida pública nacional e a salvaguarda do sector financeiro.