“Não fosse o sentido de responsabilidade do Partido Socialista, Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis”, sustentou José Luís Carneiro no encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
Defendendo a atitude responsável do Partido Socialista, que “coloca os interesses das pessoas e do país acima de tudo”, o Secretário-Geral assegurou que “o Governo não tem desculpas para não cumprir tudo com que se comprometeu com os portugueses”. E exigiu que o Governo “cumpra a sua obrigação de manter as contas certas que herdou do PS e concluir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo do PS conseguiu trazer para Portugal”.
“Este é também o tempo de exigir que o PRR seja executado com total rigor e transparência”, frisou José Luís Carneiro, avisando que o PS não aceita “a tentativa de transformar celeridade em opacidade”. “Fica desde já o alerta: adotaremos as medidas necessárias para assegurar a transparência e o rigor na aplicação dos fundos públicos”, disse.
Orçamento não tem credibilidade
Acusando o Orçamento do Estado de não ter credibilidade, José Luís Carneiro comentou que o documento demonstra “que o Governo desbaratou os recursos que herdou dos governos do PS e, por isso, já não tem respostas”.
“Este não é o Orçamento do PS”, clarificou, adiantando que “é um Orçamento vazio de ambição e de conteúdo, revelando um Governo “manietado e incapaz de responder aos problemas dos portugueses” na saúde, na habitação e no agravamento do custo de vida.
O Secretário-Geral do PS denunciou o que irá acontecer em apenas três anos de governação da AD: “O Governo irá desbaratar totalmente a folga orçamental que herdou; nesse período, o déficit da Administração Central vai aumentar em cinco mil milhões de euros; e veremos se, pela primeira vez, no próximo ano, não veremos o saldo da Segurança Social a ser incapaz de cobrir o desequilíbrio orçamental galopante”.
Direita revelou total insensibilidade
José Luís Carneiro criticou também “os partidos que suportam o Governo – PPD, CDS e Chega” – por terem rejeitado as propostas do PS para um aumento estrutural das pensões mais baixas e para a redução do custo dos produtos alimentares.
“Ao contrário do que disse a ministra do Trabalho, se não houver um novo aumento extraordinário de pensões, quem tem pensões mais baixas vai ter uma redução de rendimentos em 2026”, assegurou.
Assim, o Secretário-Geral do PS lamentou que estes partidos tenham revelado “uma total insensibilidade”, o que contrasta com a sua posição de baixar os impostos sobre o lucro das grandes empresas. “Este é um Governo forte com os fracos, mas fraco com os fortes”, atacou.
PS defende uma nova estratégia económica para Portugal
José Luís Carneiro revelou a estratégia económica para Portugal defendida pelo PS, que está assente em nove eixos: “Primeiro, incorporar na estrutura produtiva maior valor acrescentado nacional, através do reforço da capacitação de substituição de importações e maior competitividade externa; segundo, integrar mais tecnologia nacional na produção de bens e serviços; terceiro, incentivar o fortalecimento das empresas para ganharem maior dimensão e escala produtiva; quarto, maior internacionalização através da capacitação dos nossos setores exportadores para novos mercados e dar mais força, potenciando a rede diplomática e consular e valorização da diáspora portuguesa nesse esforço de internacionalização”.
O Partido Socialista quer igualmente “criar uma política fiscal incentivadora do investimento na inovação, na investigação e na incorporação tecnológica, mas também na capitalização das empresas, no interior, na qualificação, na valorização salarial e na transição verde e digital das indústrias altamente intensivas nos consumos energéticos; reforçar o apoio às micro e pequenas empresas para a sua qualificação e simplificação de procedimentos; criar um Polo de Desenvolvimento Empresarial em cada Região NUTS II; reduzir os custos de contexto das empresas, num quadro de simplificação e racionalização administrativa e fiscal; e reestruturar a reforçar os meios para o trabalho de captação de investimento direto estrangeiro”.
Dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro, José Luís Carneiro instou: “Cumpra o que prometeu e pague a tempo e horas aos fornecedores do Estado”.
No final da sua intervenção, o Secretário-Geral assegurou que “o PS não se resigna nem se limita à crítica pela crítica”. “Somos a única alternativa credível a esta política”, confirmou.
José Luís Carneiro aproveitou ainda a sua intervenção para “evocar os dez anos que ontem passaram sobre a posse do primeiro Governo de António Costa e saudar todas as forças políticas que, viabilizando esse Governo, demonstraram que havia uma política alternativa à austeridade da direita”.
