OE2021 não recua em nenhuma medida de direitos sociais, laborais e política de rendimentos

A proposta do Executivo, que vai ser entregue na Assembleia da República no próximo dia 12 de outubro, foca-se “na proteção do rendimento das famílias, na proteção do rendimento das empresas, na proteção das pessoas que ficaram numa situação, do ponto de vista social, fragilizada e que não podem ficar para trás”, congratulou-se o deputado em declarações aos jornalistas.

João Paulo Correia deixou depois claro que o Orçamento do Estado para 2021 “não recua em nenhuma das medidas que foram conquistadas”, desde 2016 até ao presente ano, “em matéria de política de rendimentos, de direitos sociais, direitos laborais”.

“Para além de não recuar em nenhuma das medidas construídas neste caminho feito em parceria, apresenta avanços que vão ao encontro dos grandes desafios que o país tem pela frente, não só a resposta social e económica, como também a resposta à crise de saúde pública nesta pandemia”, frisou.

João Paulo Correia destacou que o Serviço Nacional de Saúde será “reforçado num valor considerável, não só através do investimento em equipamentos, mas sobretudo na contratação de mais profissionais”.

Também a habitação terá “um reforço elevadíssimo”, já que é “um objetivo central da governação”, e será criada “uma nova prestação social para ajudar as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza. Relativamente ao salário mínimo nacional, o deputado do PS mencionou que, por “mais um ano consecutivo”, vai receber um aumento “para que o objetivo da legislatura seja atingido – 750 euros em 2023”.

“Será concretizada a baixa do IVA da eletricidade e descida do IVA para a aquisição de serviços em setores muito atingidos pela pandemia da Covid-19, designadamente alojamento, restauração, artes e espetáculos”, acrescentou.

“Este é um Orçamento que não deve ser desperdiçado, as negociações com o Bloco de Esquerda e com o PCP têm decorrido com sucesso”, sendo que muitos dos avanços “têm sido construídos à mesa das negociações” com estes partidos de esquerda, garantiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

PS empenhado em maior consenso possível num novo Código de Contratação Pública

João Paulo Correia referiu depois que o PS está em diálogo com todas as forças políticas para aprovar, no Parlamento, com o maior consenso político possível, um novo Código de Contratação Pública que permita “minimizar a burocracia e reforçar a transparência”.

“Em sede se Comissão Parlamentar de Economia, o PS está a discutir todas as propostas que os partidos tenham para apresentar”, afirmou o socialista, que afiançou que “a disponibilidade com o PSD é a mesma com os restantes partidos”. “O PSD foi um dos que apresentou propostas e no caso concreto o PS manifestou concordância com essas propostas”, disse.

O deputado sublinhou que “o PS está concentrado em produzir alterações legislativas ao Código de Contratação Pública que cumpram objetivos da máxima transparência e da minimização da burocracia. O excesso de burocracia favorece a opacidade e prejudica a transparência”.