OE2021 é uma “referência de segurança” para o país

Intervindo no final do debate da proposta do Governo de OE2021 na generalidade, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, depois de ter deixado a garantia de que o Governo está atento à evolução da crise pandémica e às suas consequências para a economia, referindo que tudo será feito para “apoiar o emprego e as empresas”, alertou para o que garantiu ser já uma certeza: a situação sanitária “vai continuar a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade”.

Depois de mencionar que, ao contrário do que sucedeu na última legislatura, desta vez “não será o setor privado a puxar pela economia”, mas o setor público, não fazendo, por isso “qualquer sentido” baixar agora o IRC, alertou ser esta a altura certa para o Estado “transferir recursos para a economia”, apostando “como está a apostar” num orçamento contracíclico, evitando deste modo a “repetição do erro da última crise ocorrida há dez anos”, com a famosa ideia da “austeridade expansionista” que, segundo Siza Vieira, “agravou a situação económica do país, destruiu milhares de empresas e prolongou inutilmente o sofrimento de muitas famílias”.

Votar contra o Orçamento seria comprometer a resposta à crise

Noutro passo da sua intervenção, Pedro Siza Vieira fez questão de referir que votar contra este Orçamento significaria em linha reta estar a apoiar “menos recursos, menos respostas à crise e menos flexibilidade”, mas também a obrigar o país a ter que “navegar nos próximos tempos” sem apoios às famílias, aos trabalhadores e às empresas, um cenário que não só não iria trazer qualquer “clarificação política”, como acrescentaria “mais incerteza, angústia e sofrimento” aos portugueses.

Para o ministro, é apenas uma ingenuidade política alguém pensar que pode retirar vantagens políticas por votar contra este Orçamento do Estado, beneficiando de uma eventual “degradação das condições sociais e económicas”, uma ideia que o governante contesta, lembrando que do outro lado também há quem “não desista de assumir a responsabilidade de continuar a trabalhar para resolver os problemas com que nos confrontamos”, voltando a sublinhar que esta não é uma crise criada ou provocada por um Governo, por isso “cabe-nos a todos nós, combatê-la”.

De acordo com o ministro, a proposta de OE2021 apresentada pelo Governo reflete um conjunto de “opções simples e claras”, apoiadas por verbas que reforçam a “saúde pública e o tratamento dos doentes”, robustecem a “manutenção do emprego”, designadamente “através de apoios às empresas”, permitindo-lhes que “preservem a sua capacidade produtiva” e os seus recursos humanos e, ainda, entre outras medidas, como também salientou, apoiar os rendimentos daqueles que se “viram privados do seu trabalho ou da sua atividade profissional independente”.

Pedro Siza Vieira fez ainda referência a medidas como a “nova prestação social ou o aumento do salário mínimo nacional”, propostas que contribuem, como aludiu, para a “boa política económica” que o Governo defende e que permitem “elevar o rendimento disponível e evitar uma queda ainda maior do consumo interno”.

Classificando a proposta de Orçamento do Estado para 2021, apresentada pelo Executivo socialista, como uma “referência de segurança”, capaz de “enfrentar a atual crise”, assegurou haver “toda a disponibilidade do Governo para continuar a sua discussão na especialidade”.