OE2020: Um orçamento “virado para as pessoas”

Durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento, Ana Mendes Godinho referiu que a proposta orçamental aposta também “em medidas concretas que respondem às necessidades concretas das pessoas com grande pragmatismo, respondendo aos desafios do país quanto à natalidade, parentalidade, valorização dos jovens, aumento dos rendimentos e protegendo quem mais precisa”.

A governante garantiu que “este é um Orçamento claramente de rosto humano, virado para as pessoas”, que só é “possível graças à continuidade, fruto da evolução da situação do país nos últimos anos”.

É um Orçamento que “olha para o futuro, que tem a capacidade de olhar para a evolução da dinamização da economia e da criação de emprego nos últimos quatro anos”, apontou a ministra, destacando a evolução das contribuições e quotizações nos últimos anos, realçando que há hoje mais 748 mil pessoas singulares com contribuições e quotizações para a Segurança Social, o que fez com que os rendimentos declarados à Segurança Social atingissem em 2019 um valor recorde superior a 18 mil milhões de euros.

A criação de emprego e o aumento do número de pessoas a entrar no sistema de Segurança Social permitiu que aumentasse também a sua sustentabilidade, com o “Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a ultrapassar pela primeira vez os 20 mil milhões de euros em 2019, melhorando em 29 anos as projeções de sustentabilidade face ao Orçamento do Estado para 2015”, acrescentou.

Este progresso traduz-se numa “maior confiança e solidariedade intergeracional, garantindo também futuro e confiança às gerações mais novas”, frisou a governante.

Documento aposta na promoção da natalidade

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientou depois que a proposta do OE tem “um foco claro em áreas críticas para o desenvolvimento de Portugal”.

O Executivo vai, desta forma, apostar na promoção da natalidade e no apoio às famílias, com mais de 1500 milhões de euros na verba prevista para instrumentos de apoio à natalidade e parentalidade. As famílias também serão apoiadas no custo das creches, no alargamento dos equipamentos sociais, na dedução fiscal do IRS a partir do segundo filho, na implementação plena do reforço do abono de família para crianças entre os quatro e os seis anos, na atribuição do gozo obrigatório de 20 dias úteis de licença parental exclusiva do pai com pagamento a 100% e no aumento do montante diário de assistência a filhos nos 100%.

“Todas as medidas que estamos a implementar de apoio à natalidade e parentalidade vão atingir transversalmente toda a população, independentemente do nível de rendimento”, garantiu.

Ana Mendes Godinho mencionou ainda medidas para a valorização dos jovens e aumento dos rendimentos, para melhor e mais inclusão das pessoas com deficiência e para a simplificação da relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.