OE2020: Um documento de responsabilidade

O ministro das Finanças encerrou esta tarde na Assembleia da República, em nome do Governo, o debate do OE2020, lembrando que um Orçamento em caso algum pode ser confundido com uma “lista de desejos” ou com um catálogo onde se elencam vários pedidos, avisando os críticos da gestão orçamental do Governo que, tal como “não há carros sem travões, também não há orçamentos sem cativações”.

O que há, e os exemplos multiplicam-se com a prática recorrente de anteriores governos da direita, “é quem não saiba travar a tempo e acabe por cortar a direito”, do mesmo modo, acrescentou o ministro das Finanças, como também “há quem não saiba cativar e acabe a desperdiçar, afinal, as gorduras que depois quer queimar”.

Na sua intervenção o ministro Mário Centeno fez questão de se referir também ao que considerou ter sido o sucesso da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e da venda do Novo Banco, iniciativas que classificou como “decisões difíceis”, que na altura foram mesmo consideradas “muito controversas”, mas que permitiram “lançar as bases” para que Portugal pudesse ter recuperado a confiança e a credibilidade que na altura estavam bastante debilitadas, tornando possível ao país poupar dois mil milhões de euros em juros da dívida, o que veio “autorizar um reforço da despesa no Serviço Nacional de Saúde”.

Na opinião do ministro de Estado e das Finanças, este é de facto “o melhor orçamento dos últimos anos”, reafirmando, o que já antes o primeiro-ministro tinha garantido, que o Governo “não trabalha em função de interesses do momento ou mesmo do próximo fim de semana”.

IVA da eletricidade

Quanto ao tema que mais polémica levantou nos últimos dias, de uma eventual redução do IVA da eletricidade, medida que acabou por não ser aprovada, Mário Centeno voltou a defender que uma tal iniciativa, como o PSD e os partidos à esquerda do PS propunham, ao contrário de favorecer as famílias mais carenciadas, iria sobretudo “beneficiar os agregados com maiores rendimentos”, sustentando o ministro que a medida proposta pelo Governo para o setor tem um impacto financeiro manifestamente muito menor do que a “medida radical proposta pelo PSD”.

A este propósito, o ministro lembrou que a proposta desenhada pelo Governo não é uma medida dirigida à redução dos custos com o consumo de energia, sendo que isso é feito “através da redução da tarifa e da tarifa social”, mas criando escalões de consumo de eletricidade diferenciados, medida que está, como recordou, “dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia”.

Ainda sobre esta matéria, Mário Centeno relembrou no Parlamento que a generalidade dos países da União Europeia “estão sujeitos à taxa normal do IVA” e que se fosse tão fácil baixar a taxa eletricidade com base nas “contas incertas com que o líder da oposição brindou ontem o país”, o resto da Europa já o teria feito e certamente “não estaria à espera das contas do doutor Rui Rio”.

Para o também presidente do Eurogrupo, o Governo nunca deixou de estar de “boa-fé” na elaboração das suas propostas, mantendo sempre a postura de se “aproximar das preocupações apresentadas pelos vários partidos”, sem, contudo, abandonar o quadro quer da “responsabilidade orçamental, quer da ação climática ou da justiça social”.