OE2018 vai incentivar autonomia financeira das empresas

Ao falar na Fundação Calouste Gulbenkian, na parte da sua intervenção dedicada à questão do reforço dos capitais próprios das empresas, tendo em vista o aumento da sua autonomia financeira, António Costa referiu que na proposta do Executivo de Orçamento de Estado para o próximo ano serão tomadas quatro medidas de fundo para criar um quadro fiscal atrativo e que reforce os incentivos para o aumento de capitais próprios.

Em primeiro lugar, disse, o Governo socialista vai alargar a remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal, que em 2017 era limitado aos suprimentos por parte dos sócios, estendendo-o em 2018 “a todos os credores, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, para a conversão dos créditos em capital”.

Na proposta de OE, está igualmente prevista, adiantou Costa, a introdução de um incentivo à capitalização das empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital, através de benefícios fiscais, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, com o reforço de capital por via das entradas em dinheiro.

“Haverá ainda um alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros, que estava limitado a dois anos e que passará para três anos”, referiu o primeiro-ministro, sublinhando que será alargado o máximo de reinvestimento de cinco milhões de euros para 7,5 milhões de euros em 2018.

Já no que diz respeito às pequenas empresas, o chefe do Executivo indicou que esse alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros “poderá subir dos 25 para os 50%”.

“Será ainda criada uma medida Simplex, através do reconhecimento automático do benefício de isenção em sede de IMT e de imposto de selo no caso de reestruturações empresas, poupando-as a um processo burocrático particularmente demorado e exigente que antes limitava a capacidade dos processos de reestruturação”, apontou o governante

Portugal na reta final da estabilização da banca

Interpelado sobre a autorização por Bruxelas da venda do Novo Banco à Lone Star, António Costa considerou ter sido esse o passo que “encerrou o último capítulo pesado do processo de estabilização do sistema financeiro”, adiantando esperar muito para breve uma redução da dívida bruta.

Perante uma assembleia de economias, Costa assegurou que “está a ser possível concluir o processo de estabilização do sistema financeiro português”, até porque, explicou, “este processo, conjugado com a capacidade de os nossos principais bancos detentores de créditos malparados terem sabido encontrar uma plataforma de gestão de créditos comuns sobre empresas, cria boas condições para que haja um quadro de financiamento mais favorável nos próximos anos”.

Para António Costa a estabilidade macroeconómica é essencial, pelo que “é muito positivo que os mercados tenham vindo a reconhecer progressivamente a trajetória positiva do país em matéria de redução do défice ao longo dos últimos seis anos”, observou.

Neste ponto, o primeiro-ministro observou que, em dois anos consecutivos, Portugal registará “saldos primários sólidos e uma redução da dívida líquida”.