Objetivos serão cumpridos respeitando os compromissos com os portugueses

Garantindo que não vai “sacrificar promessas eleitorais” e medidas acordadas com os partidos políticos que suportam o Executivo, o primeiro-ministro admite, contudo, que as negociações com as instâncias europeias sobre o OE para 2016 “vão ser difíceis”, acreditando todavia ser possível reduzir o défice.

Falando em conferência de imprensa na cidade da Praia, António Costa lembrou que uma das principais exigências de Bruxelas é que o OE para 2016 cumpra as reduções de défice nominal e estrutural que “não foram atingidas em 2015” pelo Governo do PSD/CDS, apontando ao anterior executivo não ter sido capaz de executar uma redução do défice estrutural “como estava previsto”.

Perante esta incapacidade do anterior Executivo, o que as instâncias europeias pretendem agora, frisou António Costa, é que haja uma redução efetiva do défice estrutural que tenha em conta “o que não foi alcançado em 2015”, o que obrigou a abrir um período de conversações difíceis com Bruxelas que ainda decorrem.

Reconhecendo estar perante um exercício orçamental “exigente e difícil”, e aceitando que todos os orçamentos são “necessariamente de compromissos”, o primeiro-ministro garantiu, contudo, que o Governo conseguirá obter uma redução dos défices estrutural e nominal, sem com isto “sacrificar os compromissos assumidos com os portugueses”.

Trata-se, como realçou, de uma garantia fundamental para a “credibilização da vida política”, admitindo apenas que possa haver “gradualismo” na execução das medidas, dando como exemplo a reposição ao longo deste ano dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e a eliminação da sobretaxa do IRS em 2017 para os escalões mais elevados de rendimentos.

Para António Costa do que se trata é de evitar “sacrificar os objetivos”, não deixando de enfrentar o desafio de “simultaneamente virar a página da austeridade e cumprir os critérios de participação ativa no quadro da zona euro”, tudo com o pressuposto de “relançar a economia portuguesa”.

Avançar com a liberdade de circulação

Falando ao lado do seu homólogo cabo-verdiano, José Maria das Neves, o primeiro-ministro António Costa disse esperar que na próxima cimeira da CPLP, no Brasil, se avance na liberdade de circulação e no reconhecimento mútuo de direitos políticos e de qualificações académicas, defendendo que no ano em que a CPLP comemora vinte anos de existência se possa “comemorar a sua dimensão de cidadania”.

Depois de se congratular com as excelentes relações bilaterais, António Costa anunciou querer desenvolver novas áreas de cooperação com Cabo Verde, dando como exemplos a economia do mar ou as energias renováveis “um cluster”, disse, que tem “progredido muito em Portugal”.

Já sobre a instabilidade política que insistentemente se perpetua na Guiné Bissau, os dois primeiros-ministros manifestaram preocupação e apreensão pelos mais recentes acontecimentos, “onde a estabilidade política e governativa está novamente ameaçada”, apelando para que se reencontre “rapidamente” o caminho da estabilidade democrática naquele país.