O Secretário-Geral do Partido Socialista reafirmou esta quarta-feira, em entrevista ao programa informativo “Negócios da Semana”, que “o PS demonstrou e tem demonstrado ser o partido das contas certas”, contrapondo a responsabilidade orçamental e a credibilidade económica dos governos socialistas ao que classificou como “engenharia financeira pouco sustentável” do atual executivo da AD.
Com uma mensagem centrada no equilíbrio entre rigor financeiro e justiça social, o líder do PS lembrou que “o Governo da AD agravou o défice da Administração Central em 5 mil milhões de euros em apenas três anos” e avisou que “o novo Orçamento pode colocar as contas públicas em causa”, tendo em conta que “a previsão de défice é de mais de 6 mil milhões de euros”.
José Luís Carneiro recordou que “o Conselho das Finanças Públicas estima para 2026, não o superavit que o Governo previa em cerca de 263 milhões, mas um défice de 0,6% do PIB, uma diferença de 2,3 mil milhões de euros”.
Daí a prudência do PS em apresentar propostas “no condicional”, baseadas em pressupostos orçamentais cuja credibilidade considera “questionável”, clarificou.
Justiça nas pensões e políticas fiscais equilibradas
Entre as prioridades apresentadas, o Secretário-Geral do PS destacou a valorização das pensões mais baixas e a necessidade de assegurar um aumento extraordinário e permanente para os pensionistas com rendimentos até um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 522 euros.
“Defendemos que o que for acima do saldo previsto para a Segurança Social e até ao limite dos 400 milhões de euros possa ser aplicado num aumento extraordinário e permanente das pensões mais baixas”, indicou, sublinhando que tal proposta “não coloca em causa a sustentabilidade do fundo de financiamento da Segurança Social”, já que seria “por conta da transferência do Orçamento do Estado”.
Nesta matéria, criticou a inação do Governo e contrariou a ministra do Trabalho, ao recordar que “sem um suplemento extraordinário das pensões haverá uma perda efetiva de rendimento nas pensões até 510 euros, na ordem dos 70 euros no decurso de 2026”.
E considerou ainda que a atual proposta do executivo de Luís Montenegro para o IRC “é um erro estratégico”, lembrando que este imposto “é um dos poucos instrumentos de política económica de que o Estado não deve abdicar”.
Em contraponto, defendeu uma utilização seletiva e orientada do IRC: “Devemos ter um IRC mais baixo para a transição digital, para responder à sustentabilidade energética e para valorizar o investimento no interior.”
Ao reafirmar a coerência do PS em matéria fiscal, José Luís Carneiro sublinhou que os socialistas “sempre fomos favoráveis à redução do IRS e do IRC, mas entendemos que é errado favorecer empresas que não estão a contribuir para a modernização empresarial e da nossa base económica”.
Economia sólida e previsões responsáveis
“O PS deixou o Governo com a economia a crescer 3,1%”, lembrou o líder socialista, reiterando que a governação do Partido Socialista é sinónimo de estabilidade e responsabilidade financeira.
“Apostamos em políticas credíveis e sustentáveis, que conciliam crescimento económico, justiça social e equilíbrio das contas públicas”, reforçou.
Depois, enfatizou que “o Conselho das Finanças Públicas e o Conselho Económico e Social vieram dar razão às posições do PS” sobre o Orçamento de Estado, nomeadamente ao defender que o aumento permanente das pensões deve substituir a lógica “aleatória e temporária” de suplementos extraordinários.
Ao reafirmar o compromisso com a sustentabilidade da Segurança Social e com o desenvolvimento nacional, o líder socialista foi claro na oposição à tentativa de liberalização do sistema de pensões, advertindo que “o PS será intransigente na defesa do modelo público e solidário”.
“Já alertámos o Governo de que não terá qualquer apoio do Partido Socialista e que, pelo contrário, terá uma oposição muito firme a qualquer tentativa de alterar a estrutura de financiamento, de avançar para um modelo de capitalização ou de desestabilizar o fundo de financiamento da Segurança Social”, pontualizou.
Infraestruturas estratégicas e políticas de imigração responsáveis
José Luís Carneiro destacou ainda a importância estratégica das grandes obras públicas nacionais, nomeadamente a alta velocidade ferroviária e o novo aeroporto de Lisboa, que considerou “vetores absolutamente decisivos para a economia e o desenvolvimento do país”.
Sobre imigração, defendeu uma abordagem “realista e regulada”, lembrando que “as empresas precisam de mão de obra” e que setores como a construção, a agricultura, a restauração, as pescas e até as IPSS enfrentam escassez de trabalhadores.
“O regresso ao mecanismo da manifestação de interesses não é necessário, desde que exista um visto para a procura de trabalho devidamente regulado — uma proposta que o PS apresentou na Assembleia da República”, afirmou.
O líder socialista propôs, nesse sentido, um modelo articulado entre os Centros de Emprego e Formação Profissional e os consulados portugueses, “garantindo uma triagem adequada das reais necessidades do mercado de trabalho e assegurando uma imigração ordenada, justa e necessária ao desenvolvimento económico e social do país”.
