O Programa de Estabilização Económica, Social e a Remoção de Amianto das Escolas

Neste contexto, e com o objetivo de dinamização do emprego, foi contemplado um interessante conjunto de obras publicas, espalhadas por todos o país que contribuirão para reduzir o impacto da crise económica, dinamizando a atividade laboral a nível local e nacional.

São as chamadas obras de proximidade que vão desde intervenção nas áreas de defesa e manutenção das florestas, da rede hidrográfica, da mobilidade sustentável, de requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, com o lançamento do Programa Pares 3, contemplando creches, centros de dia, lares residenciais para pessoas idosas e outros.

É também neste conjunto de medidas que se inclui o programa de remoção e substituição de amianto nas escolas, com os Municípios como destinatários e parceiros para intervencionar escolas de educação pré-escolar e dos ensinos básico e que ainda incorporam na sua estrutura fibras de amianto.

Fazendo um pouco de história, recordo aqui que uma das maiores realizações do nosso regime democrático foi a universalização da escolaridade obrigatória – Escola para Todos- que desencadeou no processo de construção da rede nacional de edifícios escolares ainda na década de 70 e continuando nas seguintes, usando materiais com amianto na sua composição, recurso usual e insuspeito naquele tempo.

Já neste século, sobretudo a partir de 2005, a utilização do amianto foi proibida no quadro normativo nacional, por razões ambientais e de saúde e a sua remoção passou a constar de todas as obras de requalificação e modernização do parque escolar. No ciclo de investimento 2014/2020 na educação, mais de 200 escolas do 2º e 3º ciclos de ensino básico e secundário foram intervencionadas e foram substituídas as coberturas de fibrocimento.

Por todo o país, foram também muitas a autarquias que requalificaram as suas escolas, sobretudo do pré-escolar e do 1º ciclo, removendo o amianto e substituindo por materiais modernos e adequados á utilização dos edifícios. Relembro, a propósito, as obras de requalificação da Escola EB1 e Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner, em Lagos, em que a remoção do amianto foi o passo inicial para as obras daquele espaço escolar, o que me deixou particularmente orgulhosa pois naquela altura (2015-2016) era eu a Presidente da Câmara.

Vem agora o Governo neste seu Programa de Estabilização Económica e Social através da DGESTE e em estreita colaboração com as CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), as Comunidades intermunicipais e os Municípios apresentar a lista de equipamentos escolares a intervencionar, localizados em diferentes regiões de Portugal Continental, sendo o custo financeiro das medidas, estimado em cerca de 60 milhões de Euros, assegurado pelos Fundos Comunitários.

É uma grande decisão de estímulo à recuperação económica e social, à criação de emprego nos muitos municípios, onde, certamente as obras irão acontecer. É também um grande contributo para a requalificação do parque escolar nacional que ficará ainda mais acolhedor, saudável e ambientalmente mais sustentável, pois a lista de edifícios escolares a beneficiar desta intervenção cobre todo o país e dela constam centenas de escolas.

É, de facto, um enorme passo no assumir de um compromisso por todos desejado, rumo à definitiva resolução deste problema.

Vamos a isso!