O primeiro-ministro falhou

A exigência é do PS e foi tornada pública pela vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, que não hesitou em classificar o comportamento do atual chefe de Governo como “inaceitável”.

“O primeiro-ministro falhou, porque sabe – como todos os portugueses sabem – que é obrigatório o pagamento à Segurança Social”, frisou Ana Catarina Mendes na sequência da notícia publicada pelo jornal “Público” dando conta de que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Passos Coelho acumulara dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las em fevereiro último.

Sublinhando que Pedro Passos Coelho “não pode alegar que desconhecia a lei para justificar o seu comportamento de evasão contributiva”, a deputada do PS criticou que “o mesmo primeiro-ministro, capaz de deixar o fisco penhorar uma casa de morada de família por pequenas dívidas ao Estado”, tenha convivido bem com o não pagamento de dívidas à Segurança Social “durante mais de uma década. E acha isso natural”.

De seguida, Ana Catarina Mendes considerou igualmente inaceitável que “uma pessoa com as responsabilidades do primeiro-ministro tenha dois pesos e duas medidas, exigindo aos outros um rigor no cumprimento das obrigações contributivas que não exige a si próprio”, numa alusão ao facto de a maioria PSD/CDS ter chumbado recentemente um projeto do PS que visava impedir que o fisco procedesse à penhora de casas de morada de família quando estivessem em causa pequenas dívidas. (veja o vídeo aqui).

Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto da Segurança Social, sublinhou que, independentemente dos porquês desta falta, o que releva de todo este “caso” é que Pedro Passos Coelho incumpriu com a obrigação de contribuir para a Segurança Social enquanto foi trabalhador independente e que, por mais que se esgrimam argumentos, “não pode refugiar-se nem no desconhecimento, nem na ausência de notificação”.

E se há um ano, precisamente em fevereiro de 2014, Passos Coelho tinha a ideia clara de que “em Portugal são relativamente poucos os cidadãos que suportam o pagamento dos impostos”, sublinhando que, apesar disso, “todos beneficiam da resposta pública”, agora sabemos que o primeiro-ministro falava com óbvio e inquestionável conhecimento de causa.