O PRESENTE ENVENENADO DO GOVERNO PSD/CDS

A situação financeira do BANIF deteriorou-se durante o programa da troica, não obstante a estabilização do sistema financeiro ser o segundo objetivo do Memorando de Entendimento. Como nada foi feito, depois da “saída limpa” surgiram os problemas do BES e do BANIF. Ao contrário do que foi feito na Irlanda e na Grécia, em Portugal não houve uma abordagem global do sistema bancário. Não se promoveram fusões, como em Espanha, que permitissem a racionalização e ganhos de escala na resolução do crédito malparado. Não se fomentou a ajuda pública a todos os bancos considerados sistémicos e até se elogiou o BES, apresentado como um caso de sucesso, porque a não pediu.  

Em 2013, o governo injetou 1100 milhões de euros no BANIF, tendo o Estado ficado com cerca de 60% do seu capital. Apesar de o banco passar a ser maioritariamente público, o governo de direita decidiu manter a administração que conduzira o banco ao colapso e nomeou apenas um administrador não-executivo que, curiosamente, por indicação do governo, foi nomeado, em 2014, para o Conselho de Administração do Banco de Portugal, precisamente para o pelouro da supervisão. 

Os oito planos de reestruturação do BANIF foram todos rejeitados pela Comissão Europeia com a justificação de que não conseguiam demonstrar a viabilidade do banco. Prova de incompetência do anterior governo e do Banco de Portugal que conheciam bem a gravidade da situação e da necessidade de a resolver até final do ano. Por causa das eleições, optaram por esconder o problema e deixar que a “bomba” rebentasse em cima do novo governo. A inação do governo PSD/CDS agravou irremediavelmente a situação financeira do banco e obrigou o novo governo a resolver o problema sob pressão em apenas dois dias. O atual governo só tinha duas opções: a venda do banco num contexto de resolução ou a sua liquidação. O governo optou pelo mal menor, já que a liquidação do BANIF implicaria a perda de 4.000 milhões de euros, dinheiro público, e lançaria no desemprego todos os trabalhadores e teria consequências económicas e sociais imprevisíveis. Sobretudo nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira e nas comunidades emigrantes, mas também em diversos municípios e organismos públicos com depósitos significativos no BANIF. Acresce que a imputação de perdas a depositantes geraria certamente risco sistémico para todas as restantes instituições financeiras, podendo causar fuga de depósitos e acrescidas dificuldades no financiamento da banca portuguesa.

Os contribuintes portugueses têm direito à verdade e ao apuramento das responsabilidades. Saber foi incompetência ou se é um caso de polícia. Espera-se que a comissão parlamentar de inquérito clarifique todas estas dúvidas.