O plafonamento é a privatização da Segurança Social

O programa da direita, finalmente conhecido, veio confirmar que nas próximas legislativas estarão em disputa duas visões radicalmente opostas para o nosso futuro: uma liderada pelo PS, que personifica a ambição progressista de um país desenvolvido e próspero, mobilizando transversalmente a sociedade portuguesa, e outra encabeçada pela coligação PSD/CDS, que está acantonada numa deriva ideológica que a afasta completamente da matriz tradicional da direita portuguesa.

Opinião de:

Tiago Barbosa Ribeiro

Presidente Concelhia PS Porto;
Deputado.

O programa do PSD/CDS veio clarificar um ponto crítico: depois de ter avançando com privatizações que enfraqueceram o Estado e empobreceram as gerações futuras, a direita quer acabar com o contrato social estabilizado no nosso regime democrático e avançar com a privatização (parcial) da Segurança Social. É isso que significa o plafonamento.

Ao abrigo de uma falsa liberdade de escolha, a direita quer transformar um sistema público, universal, obrigatório e intergeracional, numa espécie de conta-poupança individual, optativa para os mais ricos, assemelhada a um depósito a prazo. Isto significa a falência do sistema público e a institucionalização de uma dualização em função dos rendimentos e não de uma qualquer suposta liberdade individual que deixa os pobres à beira da estrada.

Trata-se de uma proposta radical e aventureira. A direita não apresentou as contas, mas os descontos opcionais para salários mais elevados vão implicar um rombo superior a 2 mil milhões de euros por ano, entregando-os a fundos privados de pensões.

Os desequilíbrios da Segurança Social não se resolvem descapitalizando-a ainda mais depois de 4 anos de governação de direita que agravou os seus problemas com mais desemprego, subemprego e precariedade. A única forma de assegurar a solvabilidade da Segurança Social é investir na criação de emprego, combatendo de forma determinada o desemprego (em especial dos jovens) e a emigração.

Nenhum imposto é opcional e as contribuições para a Segurança Social não podem ser excepção. Fazê-lo é ligar uma bomba-relógio. Com a privatização da Segurança Social, PSD e CDS cumprem uma velha aspiração da direita e asseguram a gula dos fundos privados, rompendo com o contrato social estabilizado no regime democrático e criando um subsistema para pobres, assistencialista e descapitalizado.

O plafonamento não pressupõe mais liberdade nem mais segurança. O PS estará na linha da frente do combate a esta proposta, em prol de uma Segurança Social pública, universal e garantista para todos os portugueses.