O debate do Quadro Financeiro Plurianual Europeu pos-2020 no Parlamento

Em cada período passado ouvimos sempre: os fundos vão ser reduzidos ou por exemplo, após o grande alargamento em 2004 para o quadro seguinte (2007/2013): os novos países iriam obrigar a reduzir o envelope financeiro dos países da coesão…

O que é facto é que finalmente tem-se conseguido um envelope financeiro satisfatório, sendo o problema a sua afetação a prioridades, a prioridades dos governos que chegam a meio percurso da execução dos quadros. 

Todos nós conhecemos bem a estratégia, ou a falta dela, na negociação do PT2020 pelo anterior governo. Havia um desígnio: sermos os primeiros. Não se acautelaram interesses nacionais. 

Este governo teve a lucidez de não renegociar o quadro. Se o tivesse feito, teríamos ganho em coerência politica, com as prioridades políticas deste governo, mas teríamos atrasado para as calendas a sua execução. Fizeram-se os ajustes que os regulamentos aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu permitiram. 

Com políticas concretas e objetivos económicos e sociais claros, os beneficiários tradicionais, incluindo as autarquias, e as empresas puderam e estão a beneficiar dos fundos estruturais destinados à promoção da competitividade e da criação de emprego. 

A Comissão Europeia iniciou o debate sobre as perspetivas financeiras pós 2020 com o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, já o ano passado. 

Vai agora apresentar, no final de maio, a sua proposta de QFP pos 2020. Ambicionando que o Acordo final seja obtido, já com o novo PE, na Primavera de 2020. E por isso que é importante que este debate se faça agora. 

Há princípios fundamentais que temos de defender, desde o inicio da negociação. Destaco três: 

1. O debate terá que se fazer do lado da receita e do lado da despesa: 
   não podemos falar em novas políticas (que aliás não são novas… e muito menos novas em 2021, como a politica de migrações ou de refugiados ou mesmo de defesa… ) sem falarmos em aumento de financiamento.
2. Teremos de defender a politica de coesão. Uma nova geração de politicas de coesão: coesão para a competitividade. 
   Uma política de coesão que valorize o desenvolvimento competitivo dos territórios, promova a competitividade, o crescimento económico e a criação de emprego e a convergência; que promova a qualificação das pessoas e das organizações, incluindo as empresas; que facilite a inserção e a coesão social, incluindo a integração de migrantes e refugiados;
3. Pôr o orçamento da EU mais ao serviço das responsabilidades dos estados membros em matéria orçamental no quadro do Euro. Ou seja, uma maior articulação com o semestre europeu. 

Uma coisa é certa, Portugal terá de ser ator ativo neste debate nas instituições europeias, e não um mero recetor/seguidor dos princípios gerais que venham a ser acordados no quadro europeu. Não basta negociar o envelope financeiro. É importante sem duvida. Mas é fundamental que Portugal contribua para as linhas gerais que vierem a ser adotadas para que possam servir o nosso programa e as nossas prioridades politicas. E por isso é fundamental que este parlamento acompanhe as sucessivas fases deste exercício de negociação, desde o inicio do processo. 

Por tudo isto, o grupo parlamentar do PS propôs a criação de uma Comissão Eventual na Assembleia da Republica que tenha como missão acompanhar o debate e a negociação, ao nível europeu, do futuro Quadro Financeiro Plurianual pos2020.