Nunca houve injeção de dinheiro público na Associação Mutualista Montepio

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, João Galamba esclareceu que a “Associação Mutualista Montepio fez um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária e Aduaneira, que concluiu estarem verificados os pressupostos legais de uma lei que existe e que não foi alterada para esse efeito”. “Ou seja, não está na disponibilidade da Autoridade Tributária negar algo que a lei prevê”, garantiu o socialista, referindo-se ao caráter legal da operação financeira em causa.

A Associação Mutualista Montepio anunciou esta semana que registou lucros de 587,5 milhões de euros em 2017, acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, e passou a capitais próprios positivos. As contas da Associação Mutualista Montepio beneficiaram do impacto de ativos por impostos diferidos superiores a 800 milhões de euros.

O deputado do PS estranhou a manifestação de “surpresa” transmitida pelo PSD, já que os sociais-democratas, em conjunto com o CDS-PP, “legislaram sobre ativos por impostos diferidos, legislação essa que tinha impactos bastante ruinosos para o Estado, que era extremamente generosa para a banca e que motivou mais tarde, em 2016, a sua alteração”.

“Ao contrário do que foi veiculado, não há aqui qualquer injeção de dinheiro dos contribuintes”, garantiu João Galamba, explicando que podem existir dois cenários: “Ou os contribuintes ficam exatamente como estavam, ou ficam melhor, porque uma entidade que estava isenta de IRC vai deixar de estar”.

O vice-presidente da bancada do PS defendeu que “a única coisa que a Autoridade Aduaneira e Tributária pode fazer é verificar se estão, ou não, cumpridos os requisitos legais”.

Para o parlamentar, esta operação também não está ligada à entrada de novos acionistas no capital do banco Caixa Económica Montepio Geral: “Uma questão prende-se com a solidez do balanço e a entrada de novos acionistas no banco. Aqui, trata-se da saúde financeira do balanço de uma entidade que não é um banco [a Associação Mutualista Montepio] ”.

João Galamba afirmou ainda que a Caixa Económica Montepio Geral “tem os próprios rácios de capital que são independentes da saúde financeira do acionista”.

“São dois temas em parte conexos na medida em que a Mutualista é dona do banco, mas operações de reforço de capital por parte da Mutualista não têm qualquer implicação no banco. São questões independentes”, concluiu.