Novos tarifários vão beneficiar mais de 85% dos portugueses

Trata-se de um programa nacional e não apenas de uma iniciativa a ser aplicada exclusivamente em Lisboa ou no Porto, garantiu António Costa, que falava hoje no encerramento da cerimónia de assinatura dos novos tarifários dos transportes coletivos da região de Lisboa, lembrando que a este programa já aderiram 23 comunidades intermunicipais (CIM).

António Costa deixou a certeza de que, destas 23 CIM, 18 vão ter já no próximo dia primeiro de abril uma “redução dos respetivos títulos de transporte”, o que significa que 85% da população nacional poderá “beneficiar destas reduções de tarifário”, salientando o primeiro-ministro que esta medida terá um impacto significativo, não só do ponto de vista ambiental, como no “rendimento mensal dos portugueses”.

Classificando este dia como “particularmente feliz”, como cidadão, como primeiro-ministro e também como antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa sublinhou, com satisfação, que pode assistir hoje à concretização de “um sonho antigo e uma ambição coletiva das Áreas Metropolitanas e dos autarcas locais”.

Vantagens da descentralização

O primeiro-ministro, que estava acompanhado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e das Infraestruturas e da Habitação, João Pedro Matos Fernandes e Pedro Nuno Santos, respetivamente, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, teve ainda ocasião de falar sobre “as vantagens dos avanços já conseguidos na descentralização”, lembrando que o Estado aprovou uma verba global para esta iniciativa dos tarifários dos transportes que fez acompanhar por um “critério nacional na distribuição de verbas”, o que permite, como aludiu, que cada comunidade intermunicipal e cada Área Metropolitana tenha a “liberdade para desenhar o seu próprio modelo de redução de tarifário”.

Contestando que o esforço financeiro do Governo esteja apenas concentrado nas duas maiores e mais populosas regiões ou Áreas Metropolitanas, o primeiro-ministro garante que o “grande investimento”, aquele que representa o maior esfoço financeiro por parte do Estado, não está nas ajudas para a redução do preço das tarifas dos transportes, mas no programa Ferrovia 2020, que implica novas ligações quer ao sul, quer ao norte da Europa, para além do desenvolvimento e reabilitação das linhas regionais, umas desativadas há longos anos, outras a funcionar em condições muito precárias.

Mas para que a descentralização pudesse dar resultados positivos, “e não só a nível dos transportes”, foi preciso, segundo António Costa, que o Governo tivesse tomado a iniciativa, “logo no início da legislatura”, de avançar com duas medidas fundamentais, “talvez ainda não devidamente compreendidas”, uma que tem a ver com a orgânica do próprio Governo, de “integrar no Ministério do Ambiente a política para a mobilidade urbana”, uma ferramenta que para o primeiro-ministro é “fundamental para a execução da política ambiental”, e uma segunda medida que foi a “transferência de competências em matéria de transporte urbano para as áreas metropolitanas e municípios”.

Só depois de se criarem estas duas condições, disse António Costa, é que foi possível inscrever no Orçamento do Estado de 2019 a verba necessária para financiar este plano de apoio à redução tarifária, associando o esforço do Estado ao dos municípios, de forma a se encontrarem as soluções para se “subsidiar a redução sustentada destes passes sociais”.

Finalmente, o primeiro-ministro, depois de lembrar que as metas da União Europeia “são claras”, em acabar até 2050 com “veículos a combustão nas cidades europeias”, e de até 2030 “reduzir a metade a circulação de viaturas de combustão”, defendeu que a substancial redução dos tarifários dos passes sociais vai “certamente ajudar a recuperar muitos dos passageiros que os transportes públicos perderam”, lembrando, a propósito, que entre 2011 e 2015 “o conjunto dos transportes públicos perdeu cerca de 11% de passageiros”, que entretanto começaram a ser recuperados, tendo-se registado em 2016 perto de 12,8% de novos utilizadores.

Novos tarifários na AML

O passe único, já disponível a partir do dia 26 de março e que será válido entre o primeiro e o último dia de cada mês, vai ter apenas duas configurações: o Navegante Municipal, que custará 30 euros, permitindo viagens dentro de cada concelho, e o Navegante Metropolitano, que custará 40 euros, permitindo deslocações nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana.

As crianças podem viajar gratuitamente em toda a AML até ao último dia dos seus 12 anos, o que atualmente só acontecia no concelho de Lisboa, sendo também mantidos os descontos específicos para estudantes, reformados e carenciados.

Os transportes da AML vão ainda disponibilizar um passe com o preço de 10 euros e validade de sete dias, que poderá ser adquirido pelos utentes que tenham passes atuais válidos até uma data variável de abril, para assegurar o período transitório da implementação do novo sistema tarifário.

O passe Navegante Família, que permitirá que num agregado familiar apenas se pague no máximo dois títulos de transporte, estará disponível a partir de julho.