Novos conselheiros tomaram posse

“É tempo de a rever a Lei de 1999, é tempo de a inovar, é tempo de a adequar a novos desafios”, disse Eduardo Cabrita, durante a cerimónia de posse dos novos conselheiros, que teve lugar no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

“A vossa primeira tarefa será exatamente pronunciarem-se sobre o anteprojeto da revisão da lei, estarem preparados, darem o vosso contributo para a melhoria desse projeto, para a sua atualização aos novos tempos, aos novos desafios”, disse o governante, visando que, “com a maior celeridade, essa iniciativa legislativa possa iniciar o processo formal de apreciação, quer no âmbito do Governo, em Conselho de Ministros, quer, seguidamente, pela Assembleia da República”.

Segundo o ministro Adjunto, em matéria de igualdade e discriminação racial “o que é fundamental é o combate que se faz em cada dia e a afirmação de princípios e valores que marcam a diferença, a convicção em torno de causas e a capacidade de atingir resultados”.

Eduardo Cabrita sublinhou que “nestes dias em que os valores nos quais se baseia a Europa são, por vezes, postos em dúvida, em que no extremo oposto da União Europeia se joga muito do nosso futuro comum, Portugal tem de estar à altura do melhor dos seus princípios”, sublinhou.

E acrescentou que “a forma como temos abordado as questões dos refugiados é, também, uma forma de afirmação, na prática, do firme compromisso no combate à xenofobia e à discriminação racial”.

“Este combate começa em casa, no dia a dia. É essa a tarefa”, afirmou.

Recorde-se que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial é, em Portugal, a entidade especializada no Combate à Discriminação Racial, tendo por missão prevenir e sancionar a prática de atos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da origem, cor, nacionalidade ou etnia.