Novos compromissos na gestão dos oceanos

Organizado pela União Europeia, o OOC 2017 reunirá, em Malta, nos dias 5 e 6 de outubro, representantes de 61 países, entre ministros, instituições internacionais, empresas, organizações-não governamentais e cientistas.

No evento esperam-se medidas e financiamentos nas áreas da proteção ambiental, tecnologias da informação e investigação científica sobre mineração em fundos marinhos. Também desafiados com ações efetivas para a construção de uma governação global dos oceanos.

Fazendo a antevisão do encontro, Ana Paula Vitorino adiantou que Portugal vai comprometer-se a “desenvolver novos regulamentos que abordem a temática da introdução de espécies não-indígenas marinhas, para assegurar a efetiva implementação da Convenção das Águas de Lastro”.

Portugal vai também disponibilizar um financiamento de um milhão de euros, entre 2017 e 2020, “para apoiar a atualização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação relacionados com o Meio Ambiente e as atividades económicas oceânicas”.

Outro dos compromissos que serão anunciados em Malta pela ministra do Mar será o de “aumentar significativamente o financiamento da investigação científica em mar profundo, incluindo estudos sobre os impactos ambientais da mineração do fundo marinho”.

Os compromissos que Portugal irá anunciar em Malta somam-se aos já assumidos na anterior conferência Our Ocean, realizada em 2016 em Washington, onde o Executivo português anunciou o lançamento do Fundo Azul, um instrumento financeiro de parceria entre entidades públicas e privadas nacionais e internacionais para desenvolver a economia oceânica, promover trabalho científico relacionado com os oceanos e ações de proteção ambiental.

Estão ainda previstos concursos para projetos nas áreas da vigilância e proteção do meio marítimo e da segurança marítima e salvaguarda de vidas humanas no mar.

Portugal pioneiro

De acordo com Ana Paula Vitorino, até ao final deste ano deverão ser aplicados sete milhões de euros, de um total de 13, 6, do Fundo Azul.

A ministra defendeu como fundamental que os Estados costeiros “adotem medidas com vista ao correto planeamento e adequada utilização do oceano, mas também que a intervenção desses Estados não se limite apenas às fronteiras formalmente definidas de soberania ou jurisdição, uma vez que a biodiversidade do oceano não conhece essas fronteiras”.

E quando seis dezenas de países se preparam para assumir novas responsabilidades no caminho para um enquadramento global da governação dos oceanos, Ana Paula Vitorino afirma que “com a concretização da definição do limite exterior da Plataforma Continental Portuguesa junto das Nações Unidas, Portugal deve tornar-se pioneiro e potenciador da negociação e discussão destes dois temas (exploração do mar profundo e conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas fora de jurisdições nacionais) da agenda internacional, que muito irão influenciar o futuro da governação dos oceanos e do seu aproveitamento sustentável”.