Novo regime dos deputados é “solução equilibrada”

“Regras claras e transparentes sobre o estatuto dos titulares de cargos são elementos fundamentais para gerar confiança nas instituições, porque desde logo protegem a própria instituição, assegurando que o seu funcionamento é claro e transparente, dá orientações claras aos titulares de cargos, que desta forma sabem quais são as regras de conduta, e também permitem escrutínio da parte dos cidadãos”, explicou.

Pedro Delgado Alves sublinhou que se trata de soluções que devem ser “estruturais e permanentes, capazes de gerar consensos que ultrapassam a duração das meras legislaturas”.

O diploma que saiu da Comissão Parlamentar para o Reforço da Transparência é, por isso, “uma solução equilibrada e consensual que é conforme à Constituição da República, no sentido em que até aproxima daquele regime que lá está subjacente o regime aplicável aos deputados”, frisou.

O deputado do PS disse ainda que o regime “aumenta a transparência, garantindo a confirmação da realização das atividades que são financiadas através dos subsídios”.

“No fundo é possível, com o investimento da parte de todos e com boa-fé da parte de todos os grupos parlamentares, reforçar e aumentar a qualidade da democracia e complementar regras que estão há muito tempo a ser discutidas na Comissão da Transparência”, asseverou Pedro Delgado Alves.

O diploma, que clarifica que a morada dos parlamentares é a do cartão de cidadão, foi aprovado por unanimidade em plenário na Assembleia da República.

Estas alterações resultaram de um grupo de trabalho, coordenado pelo socialista e vice-presidente do Parlamento Jorge Lacão, grupo esse constituído em dezembro de 2018 pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.