Novo prazo é “muito positivo” para alcançar uma saída com acordo

Falando em Bruxelas, onde se encontra a participar numa Conferência Internacional de Solidariedade sobre a crise de migrantes e refugiados na Venezuela, Augusto Santos Silva mostrou-se de acordo com a decisão assumida em Bruxelas pelos 27 embaixadores junto da União Europeia, ao terem dado o seu consentimento ao rascunho do texto sobre a aceitação do pedido de adiamento flexível da saída do Reino Unido até 31 de janeiro, reafirmando que do ponto de vista de Portugal este novo acordo e esta extensão para o Brexit “é muito positivo”.

E é positivo, como fez questão de salientar o ministro, primeiro porque evita mais uma vez o pior dos cenários, que “seria uma saída sem acordo” e depois, como também sublinhou, porque “dá tempo para que os procedimentos democráticos”, quer do Reino Unido, quer da União Europeia, “sejam escrupulosamente cumpridos”.

Para Santos Silva, este acordo de extensão do prazo, que poderá ser eventualmente encurtado caso o parlamento britânico ratifique antes o acordo de saída, encerra ainda um outro “sinal positivo”, uma vez que permite que ambas as partes fiquem em “melhores condições” para preparar com o devido tempo o período de transição, lembrando a este respeito que “uma das vantagens” de haver uma saída com acordo é que haverá um período de transição até ao fim de 2020, o que “permitirá às pessoas e às empresas prepararem-se para o cenário futuro de um Reino Unido que já não é membro da União Europeia”, ajudando ainda a afinar a estratégia da futura relação entre os dois lados.

Recorde-se que a data inicialmente agendada para o ‘Brexit’ era o dia 29 de março de 2019, o que não se veio a verificar, tendo, entretanto, o Reino Unido solicitado no passado dia 19 de outubro uma segunda extensão do artigo 50º do Tratado da União Europeia, em resultado da incapacidade de fazer aprovar o acordo na câmara dos comuns.