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Novo mapa judiciário pode gerar caos eleitoral

Novo mapa judiciário pode gerar caos eleitoral

O Conselho Superior de Magistratura pediu ao Parlamento, com caráter de “urgência”, alterações à Lei Eleitoral da Assembleia da República para evitar que possam surgir situações de caos nas próximas eleições legislativas, na sequência do novo mapa judiciário.

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Novo mapa judiciário pode gerar caos eleitoral

Em declarações ao AS Digital Diário, Luís Pita Ameixa, coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, disse que “o novo mapa judiciário não teve em conta a questão das competências dos tribunais em relação ao processo das eleições, já que são os tribunais que recebem e validam as listas e recebem ainda reclamações referentes a todo o processo eleitoral”.

Segundo Luís Pita Ameixa “este é mais um facto que comprova a enorme imprudência que constituiu a aprovação do novo mapa judiciário. Um processo em que a ministra da Justiça e a maioria PSD/CDS não avaliaram previamente todas as consequências resultantes das mudanças introduzidas”.

O deputado socialista defende por isso que “é preciso adaptar a lei eleitoral ao novo mapa judiciário”, lamentando que a maioria tenha chumbado um projeto de lei do PS que encurtava os prazos eleitorais em 30 dias.