Novo mapa judiciário pode gerar caos eleitoral
O Conselho Superior de Magistratura pediu ao Parlamento, com caráter de “urgência”, alterações à Lei Eleitoral da Assembleia da República para evitar que possam surgir situações de caos nas próximas eleições legislativas, na sequência do novo mapa judiciário.
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Em declarações ao AS Digital Diário, Luís Pita Ameixa, coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, disse que “o novo mapa judiciário não teve em conta a questão das competências dos tribunais em relação ao processo das eleições, já que são os tribunais que recebem e validam as listas e recebem ainda reclamações referentes a todo o processo eleitoral”.
Segundo Luís Pita Ameixa “este é mais um facto que comprova a enorme imprudência que constituiu a aprovação do novo mapa judiciário. Um processo em que a ministra da Justiça e a maioria PSD/CDS não avaliaram previamente todas as consequências resultantes das mudanças introduzidas”.
O deputado socialista defende por isso que “é preciso adaptar a lei eleitoral ao novo mapa judiciário”, lamentando que a maioria tenha chumbado um projeto de lei do PS que encurtava os prazos eleitorais em 30 dias.
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