Novo ciclo para as Políticas de Igualdade

Trata-se de uma iniciativa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), tendo pela ocasião o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Eduardo Cabrita, dito que “as questões da Igualdade não têm dimensão populacional, a cidadania não tem número, cada ser humano é igual nos seus direitos, independentemente do local onde vive, do local onde trabalha, do local onde aspira a ser autarca”.

O Partido Socialista, hoje no Governo, continua na linha da frente a inovar em matéria de coesão e Igualdade. 

Dez anos volvidos, após a aplicação da Lei da Paridade, apresentada por um Governo Socialista, e aprovada por largo consenso no Parlamento, alcançámos em 2016 a maior percentagem, em democracia, de uma representatividade de 33% de mulheres na Assembleia da República – 76, num universo de 230 deputados, muito longe dos 12% (28) de 1995, e dos 26%, 62 mulheres deputadas, de 2009, primeiro ano da sua aplicação, mas muito aquém dos 50-50, limite ideal para o qual no futuro a aplicação desta Lei devia tender num quadro de aprofundamento quotidiano da nossa democracia. 

É com passos firmes e determinados que as mudanças se vão instalando, com medidas positivas, mas também com mudança ao nível das práticas e das culturas políticas que dão sustentabilidade e interiorizam os princípios dessas mudanças.

Nas Autarquias Locais a realidade é bem diversa, a percentagem de mulheres, nos órgãos executivos municipais, é de 26%, e apenas 8% de mulheres foram eleitas para os cargos de Presidentes de Câmara. Ou seja, em cada 100 municípios, 92 são presididos por homens e apenas 8 são presididos por mulheres, e apenas foram atribuídas 18% das Vice-Presidências, 55 lugares, portanto, às mulheres.

A Lei da Paridade foi de um enorme alcance na promoção das políticas da Igualdade do Género, e foi determinante para aumentar a representatividade das mulheres na vida politica e promover uma cultura inclusiva nos partidos políticos e na sociedade portuguesa.  

Contudo, e em face da realidade sociológica da época, a Lei da Paridade dispunha e ainda dispõe de uma norma que dispensa o cumprimento da representação mínima de 33% na composição das listas, para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores, e para os órgãos dos municípios com 7.500 ou menos eleitores, principio esse, que a bem do aprofundamento da democracia devia ser revisitado e revogado, com defende Eduardo Cabrita, o Ministro que tutela a pasta da Igualdade.

Ora, se as alterações legislativas em curso à Lei da Paridade, propostas pelo  Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no quadro das propostas de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, em discussão na Assembleia da Republica, forem aprovadas, como queremos e desejamos, será revogado o regime de exceção previsto, e alargada a representação de 33% de cada um dos sexos, na elaboração das listas dos candidatos e candidatas, a todos os municípios e freguesias, medida que terá como resultado um aumento da presença das mulheres nas Autarquias. 

No próximo ciclo eleitoral autárquico, a Lei da Paridade, assim sendo, aplicar-se-á aos 308 municípios e às 3.092 freguesias, ou seja, a mais 85 municípios e 1.069 freguesias do que nas anteriores eleições, aumentando a representação das mulheres no Poder Local.

Congratulamo-nos ainda com a aprovação dos critérios orientadores e recomendações com vista à seleção, pelas estruturas locais competentes, dos candidatos aos vários órgãos do Poder Local nas eleições autárquicas de 2017, aprovados pela Comissão Politica Nacional do Partido Socialista, na reunião de 14 outubro 2016, que incluem como recomendação, dado o percurso do PS na defesa e participação política das mulheres, nomeadamente através da aprovação da Lei da Paridade, a opção política do Partido reforçar o equilíbrio de género, com a constituição de listas tendencialmente paritárias.  

O Departamento Nacional de Mulheres Socialistas (DNMS) não podia deixar de assinalar e valorizar estes novos avanços em curso à promoção da Igualdade, pela sua importância, e pela contribuição que darão em prole de uma sociedade que não desperdice talentos e promova uma cultura inclusiva nos partidos políticos e na sociedade.  

É fundamental, como disse recentemente Barack Obama, que os homens se manifestem otimistas por ver pessoas em todo o mundo a repudiarem as velhas assunções de “papéis de género” e a promoverem a ideia de um novo paradigma para o do sec. XXI, de que todas as pessoas são iguais, de que todos e todas somos livres. 

Por um Planeta 50-50!