Nova geração de políticas de reabilitação e habitação

A convicção, expressa pelo primeiro-ministro tem como contraparte o anúncio da aposta do Executivo socialista na reabilitação dos edifícios residenciais e de serviços, privados e públicos, e também na reabilitação dos espaços urbanos.

Na sessão de abertura de mais uma edição da Semana da Reabilitação Urbana, António Costa assegurou que “esta nova política de reabilitação urbana que estamos a lançar vai permitir aumentar a qualidade de vida dos residentes e tornar os espaços urbanos mais atrativos para turistas”, mas vai também “revitalizar as empresas de construção civil e obras públicas que têm vivido uma profunda crise nos últimos anos e criar mais emprego neste setor essencial da atividade económica”.

Recordando que as políticas de austeridade implementadas pela direita nos últimos anos fizeram com que muitas famílias deixassem de conseguir assegurar os pagamentos dos seus créditos à habitação, ou começassem a ter dificuldade em assegurar o pagamento de serviços essenciais como a água, gás ou eletricidade, “o que representa por si só uma carência habitacional”, o primeiro-ministro enfatizou que Governo socialista não virará as costas a estas pessoas.

1400 milhões de euros para recuperação de património

E, para fazer face às novas necessidades habitacionais e criar um novo segmento de rendimento acessível no mercado, o Governo, disse, “vai ele próprio investir através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (SS), cerca de 1400 milhões de euros na recuperação do património público, alargando as fontes de financiamento da SS.

“Mas vai também disponibilizar um conjunto alargado de apoios públicos para captar o interesse de aderentes privados, que pratiquem “valores de arrendamento acessíveis”, “com intuito lucrativo mas abaixo do preço de mercado e enquadrados com os rendimentos médios dos agregados familiares”, adiantou.

Depois, acrescentou que a reabilitação que tenha em vista o arrendamento será também o objeto do programa “Reabilitar para Arrendar”, um programa que tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e que irá financiar a reabilitação de edifícios para fins habitacionais.

Outra importante medida anunciada por António Costa prende-se com o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, “criado no âmbito do Portugal 2020”, visando “financiar projetos de proprietários privados de regeneração em edifícios para habitação, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas”.

O primeiro-ministro disse ainda que o Executivo quer implementar também outros instrumentos de financiamento, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – que permitirá contratualizar com as autoridades locais investimentos que incidam sobre a mobilidade urbana sustentável e a regeneração urbana, sobretudo associada a comunidades desfavorecidas; e o Programa Casa Eficiente – que visa a criação de um empréstimo bonificado, no âmbito do Plano Juncker, para a melhoria dos imóveis numa perspetiva de eficiência energética, através de intervenções nas fachadas, coberturas, caixilharias de edifícios ou da instalação de equipamentos mais eficientes (como painéis solares térmicos).

Organizada pela Vida Imobiliária e pela Promevi, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa é uma iniciativa que conhece já a sua terceira edição e que decorre até ao próximo domingo, na Sociedade de Geografia, acolhendo um ciclo de conferências sobre o tema e uma mostra com mais de 50 empresas, associações, instituições de ensino e organismos públicos.

No âmbito desta iniciativa, será apresentado na quarta-feira, dia 6, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.