Nova geração de contratos locais de segurança

Segundo António Costa, a prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil não compete apenas às forças policiais, mas sim a todos os departamentos do Estado e à sociedade civil no seu conjunto.

Na assinatura dos contratos com vários municípios das áreas metropolitanas de Lisboa (Amadora, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira) e do Porto (Maia, Porto, Vila Nova de Gaia), com um município do interior e de baixa densidade populacional, Serpa, o governante classificou a contribuição ativa das autarquias como “absolutamente essencial” para a prevenção da criminalidade.

“As autarquias dispõem da capacidade única de integração de informação que está dispersa – algo que não possui nenhum serviço do Estado, cuja informação é necessariamente setorial”, disse, defendendo que “a aproximação entre as forças de segurança e os autarcas muda radicalmente a qualidade do serviço prestado por uns e por outros”.

No âmbito desta iniciativa será criada a Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança, que passará a monitorizar os acordos celebrados entre o Ministério da Administração Interna e os municípios portugueses.

Comissão Interministerial e soluções locais

Numa cerimónia presidida por António Costa, os acordos foram assinados pelos ministros da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, da Justiça, Francisca Van Dunem, Adjunto, Eduardo Cabrita, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, os secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e pelos presidentes das associações nacionais de municípios, Manuel Machado, e de freguesias, Pedro Cegonho.

A titular da pasta da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou que a nova geração de contratos locais de segurança pretende encontrar respostas adequadas às especificidades sociocriminais de cada território e promover a cooperação entre a Administração Central, as autarquias e as comunidades locais.

Tem como objetivo, referiu, a redução de vulnerabilidades sociais, a prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil, bem como o incremento do sentimento de segurança das populações, sendo classificada em três tipologias: MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão.

O MAI Município terá uma amplitude municipal e será direcionado para a prevenção geral da criminalidade e para o aumento do sentimento de segurança das populações.

Por seu turno, o MAI Bairro vai ter uma intervenção mais localizada e é vocacionado para a prevenção criminal, nomeadamente da delinquência juvenil.

Já o MAI Cidadão visa responder a situações pontuais, como turismo e movimentos migratórios.