Ninguém entenderia que não se respeitasse a coerência dos três anteriores OE

Pôr em causa o equilíbrio das contas públicas, algo que iria afetar todos os portugueses, não só não se afigura exequível como não é de todo possível, advertiu o ministro das Finanças, Mário Centeno, em reação à exigência dos professores sobre a contabilização de todo o tempo de serviço, lembrando o governante que o atual Governo é o primeiro, em muitos anos, que “respeita na íntegra o estatuto da carreira docente” e que tem feito um “esforço no aumento do número de docentes”.

Nesta entrevista, o ministro Mário Centeno, depois de relembrar aos mais desatentos que o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo”, mas sempre pensado e trabalhado pelo atual Governo, com o objetivo primeiro de servir “todos os portugueses”, e não apenas uma parte deles, um documento, como acrescenta, que tem de ter, não só sustentação, mas que olhe para o futuro, mostrando que o que se pretende “é continuar a ser coerente com o caminho que tem vindo a ser seguido”, garantindo o ministro que “ninguém iria entender” que se invertesse ou alterasse o trajeto que tem sido seguido pelo Governo.

Lembrando que o Executivo liderado pelo primeiro-ministro, António Costa, tem tomado “muitas decisões” com efeitos positivos diretos na carreira dos professores, Mário Centeno recorda que a “dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas” significa que, ao longo deste ano, “46 mil professores vão progredir” e que, “embora esse impacto financeiro seja desfasado” , só este ano, esta medida resulta num acréscimo de 37 milhões de euros, o que obriga a que o OE para 2019, lembrou ainda o ministro, tenha consignado uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões dos professores, uma “aceleração”, como adiantou Mário Centeno, “que não tem paralelo nas outras carreiras da Administração Pública”.
Investimento na Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é outra das áreas que mereceram uma reflexão do ministro Mário Centeno, que depois de sublinhar com particular ênfase o facto de este setor ter sido alvo de um “reforço significativo de investimento nos últimos três anos”, por parte do Governo, defendeu que a Saúde é “um tema muito sensível”, o que implica que deve ser tratado e discutido com “enorme clareza”, e longe de qualquer abordagem demagógica.

Segundo Mário Centeno esta é uma das áreas que envolvem e que mexem com “muitos e variados interesses”, voltando a lembrar que a despesa orçamentada com a Saúde em 2018 é de 700 milhões de euros superior a 2015, cenário que se se mantiver, garantiu o ministro das Finanças, “corremos o risco”, tal como sucedeu em 2016 e 2017, de “voltarmos a ver a despesa realizada ser superior à orçamentada”.

Sobre as queixas dos vários profissionais do sector sobre a falta de condições e de investimento, o ministro Mário Centeno fez questão de desmentir que esta seja uma tese verdadeira e sustentável, “bem pelo contrário”, como referiu, lembrando que não é possível numa área como a da Saúde, “onde existem dezenas, centenas de serviços dispersos” que funcionam 24 horas, que se possa ter “a presunção de dizer que não há situações que não devam ser acomodadas”.

A este propósito o ministro das Finanças lembrou que é do domínio público um conjunto vasto de estudos de opinião que apontam a esmagadora maioria dos portugueses satisfeita com o SNS considerando o seu desempenho como “suficiente, bom ou mesmo muito bom”.

Quanto às cativações, outro dos temas abordados pelo ministro Mário Centeno, garantiu que “vão ser inferiores” no OE para 2019, reforçando a ideia que o enfoque do Governo está prioritariamente no cumprimento do défice, na qualidade dos serviços públicos e que “haja verbas ao longo de todo o ano”, sustentado que o “pior erro que um ministro das Finanças pode cometer é comprometer o mesmo euro duas vezes”, uma narrativa que infelizmente, como referiu, “tem uma longa história em Portugal”.