Negócio Altice/TVI? “Estou entre o perplexo e o preocupado”

Prestes a ir de férias, o líder par- lamentar do PS subscreve as críticas de António Costa à Altice. Ao longo da entrevista, por duas vezes — quando comenta a compra da TVI e o Galpgate — Carlos César resguarda-se na perceção que os portugueses têm sobre a atuação do Governo, e que parece ter estudado para assegurar que o Executivo está em sintonia com as vontades da portugueses.

Entrevista de Carlos César ao Jornal Expresso

Textos: Adriano Nobre e Mariana Lima Cunha

Foto: Tiago Miranda

P: Como é que vê a compra da TVI por uma empresa que está a despedir pessoas na PT?

R: Como cidadão, estou entre a perplexidade e a preocupação. Como responsável político, aquilo que devo dizer é que os organismos reguladores devem acompanhar com a máxima atenção.

P: O PS vai aprovar o projeto de lei do BE que visa limitar a transferência de trabalhadores da PT para outras empresas?

R: É uma matéria que estamos a avaliar. Mas não excluímos avançar com uma iniciativa.

P: Que tipo de iniciativa?

R: A única coisa que digo é que não excluímos.

P: Subscreve as críticas de António Costa à Altice? Acha bem que um PM se pronuncie daquela forma sobre uma empresa privada?

R: Sim. As considerações que o senhor primeiro-ministro teceu sobre essa matéria cor- respondem à preocupações dos portugueses.

P: Mesmo que isso implique dizer que por ele contrata os serviços de outra operadora?

R: (Risos) O senhor PM, na sua função privada e de cidadão, aufere dos serviços das empresas que escolher.

P: Ficou satisfeito com o que foi aprovado na reforma florestal? Só avançaram três dos cinco diplomas do Governo que estavam em discussão.

R: O diploma referente aos benefícios fiscais de entidades de gestão florestal já estava adiado para setembro por razões que têm a ver com o cálculo dos efeitos orçamentais. Não avançamos para já com o banco de terras por uma divergência que foi explicitada pelo PCP, mas isso não impe- de que nessa área o Governo não tenha instrumentos para agir de forma a suprir essa não aprovação.

P: As divergências com o BE e o PC têm-se acentuado…

R: A proximidade de um atoeleitoral exacerba o discurso político. Mas no essencial e na aprovação de diplomas isso não se tem feito sentir de for- ma significativa.

P: O Governo queria um acordo sobre OE-2018 nos principais dossiês até ao início do verão. Mas pelos vistos está tudo parado.

R: Não está nada parado.

P: Mas consegue garantir que vai haver um alívio fiscal no IRS com uma folga além dos €200 milhões, como exigem BE e PCP?

R: Há matérias que têm a ver com a progressividade de IRS e descongelamento de carreiras que terão de ser consideradas. Poderá haver, num caso ou noutro, uma divergência quanto à intensidade com que isso acontecerá.

P: Se no plano económico nos habituámos a conviver com boas notícias, de repente sucederam-se os ‘casos’ das viagens da Galp, Pedrógão, Tancos…

R: Isso das viagens não é um caso sequer. A questão de Tancos é um caso completamente independente do Governo do ponto de vista da sua gestão…

“PODERÁ HAVER DIVERGÊNCIAS DE INTENSIDADE NOS ESCALÕES DE IRS E NAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA”

P: … mas fragilizou o Governo.

R: É natural que haja uma tendência para julgar que o poder político está sempre na origem desses acontecimentos. Se amanhã alguém for atropelado e vitimado numa autoestrada, não podemos dizer que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas é que tem culpa. Se assaltarem um paiol em Tancos não é de certeza culpa do ministro da Defesa Nacional.

P: Mas na estrutura da Proteção Civil foram extintas áreas intermédias dos comandos operacionais.

R: O que é fundamental é ir aprendendo com todos estes problemas que têm surgido, desde logo com o sistema de comunicações. E o Governo também já deu sinais de que essa avaliação terá de ser devidamente feita.

P: O que é que espera que seja feito em relação ao SIRESP?

R: É indispensável uma reavaliação. Porque o SIRESP não é o Governo. O Governo é cliente do SIRESP. Passado este período, se se chegar a uma conclusão de que esse sistema não serve ou não é suscetível de ser reformado, ter-se-á que optar por outras soluções. Resolvendo ou alterando o contrato.

P: Vamos à CGD. Concorda que é estranho que um relatório feito pelo PS acabe inviabiliza- do por ausência de deputados do PS?

R: Sim, mas se momentaneamente não estão dois ou três deputados na sala, seria adequado dizer: “Vamos proceder a uma votação e vamos chamar os senhores deputados que estão a trabalhar noutras sedes de comissões.” Era assim que, na deontologia parlamentar, devia ocorrer.

P: Porque é que o PS não quis esperar por saber se a comissão podia receber documentos que ainda estavam em falta?

R: Porque esta comissão teve o seu mandato. Se no futuro for libertada outra documentação relevante, a AR tem todos os instrumentos para retomar um inquérito. O que acho é que estivemos sempre muito perto de promover, com essas diligências, o desprestígio e o enfraquecimento da CGD como instituição bancária de referência.