Natalidade: PSD e CDS choram agora sobre o leite que derramaram

Quando, há cerca de três anos, este Governo veio aumentar significativamente os valores das taxas moderadoras, decidiu ao mesmo tempo deixar de considerar o número de filhos de um agregado familiar para efeitos da atribuição de isenções para o seu pagamento.

Opinião de:

Filipe Neto Brandão

Licenciatura em Direito;
Pós-graduação em Direito da Comunicação (Instituto Jurídico da Comunicação -…

Ou seja, ao contrário do que sucedia na anterior legislatura, com esta maioria passou a tratar-se indiferenciadamente agregados familiares compostos apenas pelas pessoas a quem incumbe a sua direção e outros agregados mais numerosos, deste modo resultando prejudicados estes últimos, os quais, para um mesmo rendimento, mas tendo mais pessoas a cargo, seriam seguramente mais necessitados de apoios sociais. Num sistema binário (ou se paga integralmente ou se está isento) de pagamento de taxas moderadoras, como é o do nosso SNS, era fácil antecipar o impacto que o aumento brutal das taxas teve nos muitos agregados familiares que não ficaram isentos.

O PS denunciou, de imediato, essa iniquidade e, ao longo da legislatura, por várias vezes, apresentou projectos que visavam repor a capitação familiar, assim protegendo as famílias com filhos. Refira-se, aliás, que também o Provedor de Justiça se associara entretanto à denúncia das consequências negativas da opção do Governo sobre as famílias com filhos, quando escreveu (Recomendação 11/B/2012): “Imperativos de justiça e igualdade ressaltam beliscados quando se compara a situação […] com as de outros utentes que, pelo simples facto de não terem filhos ou outros dependentes a seu cargo, saem claramente beneficiados com a aplicação deste novo regime”.

Sucede que a maioria PSD/CDS se recusou sempre a ouvir a voz da razão e todas as propostas do PS que visavam acabar com essa discriminação (negativa) das famílias com filhos foram sistematicamente rejeitadas.

Agora, três anos volvidos e a 6 meses de eleições, os mesmos que fizeram dinamitar o emprego em Portugal e, cinicamente, exortaram à emigração dos nossos jovens vêm-nos dizer que estão muito preocupados com a natalidade… Porém, como acima se demonstra, as políticas que PSD e CDS desenvolveram atestam que essa sua súbita e pretensa preocupação não passa de mera retórica eleitoralista. Não são os filhos dos portugueses que agora os preocupam. São apenas os votos destes…