Não basta ficar consternado: o Governo age

Lúcia Araújo Silva sublinhou que os incêndios do ano passado “vieram tornar inadiável a necessidade da superação das debilidades do setor florestal”. “Devemos isso a todas as vítimas e ninguém nos perdoaria se nada fizéssemos”, frisou a deputada, lamentando que alguns partidos fiquem “consternados, mas nada façam a não ser tirar aproveitamento político das tragédias”, numa referência às bancadas da direita.
Outros, como o PS e o Governo, “ficam consternados e agem”. E disso são provas os projetos de resolução que o partido apresentou hoje no Parlamento, “que visam ir além do que já foi feito”. “A reforma da floresta, as medidas tomadas no âmbito do Conselho de Ministros e as medidas do Orçamento do Estado provam que o Governo está empenhado em dar a resposta adequada a todas as dimensões associadas aos incêndios e à necessidade de valorizar a floresta e proteger as populações”, lembrou.

Investimento em meios e pessoal
No âmbito do combate aos incêndios, o Executivo tem aprovado várias medidas, tais como o recrutamento de 600 militares para a GNR, a aprovação do concurso externo para a contratação de 200 guardas florestais, e a criação de três novas companhias do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR por 240 militares, que são especializadas em ataque ampliado.
“Saliente-se ainda o investimento superior a 23 milhões de euros no equipamento do GIPS e do SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) da GNR, da ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) e corpos de bombeiros, que contam também com um total de 244 novas viaturas”, disse.
Lúcia Araújo Silva revelou também que “estão em constituição 79 equipas de intervenção permanente nas associações humanitárias de bombeiros, e, na sequência do acordo firmado com a Liga dos Bombeiros, serão posteriormente criadas 40 novas equipas de intervenção permanente, que contarão com mais de 300 novos bombeiros, contribuindo assim para a melhoria na prestação de socorro e para a criação de emprego”. Segundo a deputada socialista, será disponibilizado “à ANPC um software de análise do comportamento do fogo para suporte à decisão operacional”.

Portal Único vai ajudar vítimas
A deputada do PS considerou que “os grandes incêndios de 2017 levaram a que a Assembleia e o Governo, através dos vários serviços da Administração Pública, produzissem o vasto conjunto de legislação e normas regulamentares dirigidas às situações de catástrofes”. Assim, “dada a quantidade e dispersão de legislação, justifica-se que o atual Governo desenvolva um Portal Único que congregue e disponibilize toda a informação respeitante às vítimas de incêndio e empresas afetadas”, defendeu.
Lúcia Araújo Silva lembrou ainda que grande parte da população afetada é idosa, e por isso pode ter dificuldades no acesso às plataformas digitais. Deste modo, “torna-se necessário que se criem formas alternativas, nomeadamente em parceria com as autarquias e outras estruturas locais, de modo a permitir o acesso de todos a esta informação relevante”.
“Perante a tragédia seria indefensável não ter consciência que as debilidades estruturais ultrapassam governos e regimes, e que a mobilização cívica, para a qual estamos convocados, deve desviar-nos de um caminho de fácil aproveitamento político-partidário por quem não tem legitimidade política para o fazer”, asseverou a deputada, dirigindo-se mais uma vez ao PSD e ao CDS.