Museus e monumentos vão ter identidade fiscal própria

O modelo de autonomia que o Governo preconiza para os museus e monumentos “apoia-se na equiparação a personalidade coletiva destas estruturas e, por essa via, ao reconhecimento da sua identidade fiscal própria na diversidade da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural)”, referiu a ministra da Cultura, esta semana no Parlamento, acrescentando que esta medida vai ao encontro das reivindicações dos diretores destas entidades.

“Embora não seja esta a maior das preocupações” para o setor, “a obtenção do número de identificação fiscal, que em 2013 o anterior governo retirou aos museus, é o garante da devolução a quem sabe melhor as necessidades de cada museu, assegurando a responsabilidade partilhada e o comprometimento com os objetivos estratégicos definidos pela tutela”, ficando assim os museus equiparados “a pessoas coletivas”, afirmou a ministra.

Na sua primeira audição parlamentar como ministra da Cultura, Graça Fonseca considerou que “foram as medidas do anterior Governo que retiraram a autonomia jurídica e financeira aos museus, inseridas num conjunto de reformas globais concretizadas na administração pública”.

“As consequências negativas destas medidas levaram à extinção, concentração e descentração de setores fundamentais da Cultura. Este retrocesso limitou a DGPC na gestão de equipamentos com características, objetivos e responsabilidades muito diversas, perdendo força e públicos, enfraquecendo o estudo da nossa história, limitando a atuação nas áreas de conservação, impedindo a profissionalização e a valorização dos seus funcionários”, avaliou. 

A ministra acrescentou ainda que “desde 2012 que os museus têm vivido estrangulados no seu potencial de crescimento e de valorização”. 

Segundo Graça Fonseca, o que a atual tutela pretende com a reforma do seu estatuto é claro, sem os retirar da dependência da DGPC e das Delegações Regionais de Cultura: “dotar os principais museus, monumentos e palácios de uma maior autonomia de gestão, que lhes permita tomar decisões quanto à sua atividade e programação, devolvendo, dotando e preparando os museus para um futuro que lhes tem sido recusado”.

Para a ministra, o essencial, neste regime de autonomia, é a figura do diretor enquanto gestor, “com uma delegação de competências a operar por via da lei e de plano de gestão, garantindo-lhe poder de decisão financeiro para a realização de despesas até ao limite legal máximo, bem como a possibilidade de constituição de um fundo de maneio de cinco mil euros para despesas urgentes e pequenas intervenções”. 

Melhorar a experiência dos visitantes e a gestão de recursos humanos

Outro objetivo, dentro do setor do património, é alargar a presença de máquinas nos monumentos, museus e palácios cuja gestão dependa da DGPC para reduzir o tempo de espera para os visitantes, e afetar os funcionários das bilheteiras a outras funções, “suprindo necessidades identificadas nos recursos humanos”. 

“Os primeiros números de vendas da experiência-piloto nas bilheteiras no Museu da Arqueologia e Mosteiro do Jerónimos são positivos e confirmam a importância deste passo. Desde 12 novembro e até 6 de janeiro, foram vendidos 84.210 bilhetes através do sistema de venda automática, valor que corresponde a 69% do total de bilhetes vendidos neste período”, anunciou a ministra.

Ainda no domínio dos museus, Graça Fonseca destacou a assinatura do protocolo com a Câmara Municipal de Mafra para a transferência do Museu da Música, que será assinado a 31 de janeiro, a par do lançamento do projeto para o Museu da Resistência e da Liberdade, em Peniche, no próximo dia 27 de abril. 

A governante anunciou também o relançamento do Museu de Arte Popular “enquanto espaço privilegiado para a apresentação, divulgação e aprendizagem das práticas tradicionais que se desenvolvem pelo país”, através do programa nacional “Saber Fazer”, com o objetivo de “apoiar as práticas e conhecimentos que necessitem de salvaguarda urgente e que, quer pela sua relevância patrimonial, quer pela especificidade e valor, têm um caráter diferenciador e merecem um reconhecimento público e alargado que pode ser estimulado em termos turísticos e de mercado”.