Municípios do Porto contestam descentralização acordada entre o Governo e a ANMP

Falando à margem de uma visita que efetuou ao concelho da Lourinhã, no distrito de Lisboa, o secretário de Estado das Autarquias, Carlos Miguel, reafirmou que na perspetiva do Governo o processo de descentralização para as autarquias não pode ser considerado ou encarado, em nenhuma circunstância, como um “presente e muito menos envenenado”, mas antes como uma “partilha entre a Administração Central e a Local do Estado” no sentido de melhorar, em ambas as administrações, a prestação dos serviços prestados às populações.

Lembrando que em todas as negociações havidas sempre houve “transparência e boa fé”, quer da parte do Governo, quer da parte da ANMP, o governante lamenta a reação dos autarcas da Área Metropolitana do Porto ao processo de descentralização, quando acusam esta associação de agir de forma “birrenta e histérica” e sentindo-se “perseguida” só porque os autarcas da AMP contestam os dados do processo de descentralização.

Para o secretário de Estado, Carlos Miguel, é bom recordar que a ANMP já deu o seu acordo à proposta de lei do Governo das finanças locais que prevê que no próximo ano serão canalizados para os cofres dos municípios “mais 200 milhões de euros” do que este ano de 2018, provando claramente, como declarou, que o processo que o Governo desencadeou com a ANMP de descentralização para os municípios “não é “um presente e muito menos envenenado”.

Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, um dos autarcas que publicamente já contestaram este acordo, os 17 municípios que compõem o Conselho Metropolitano do Porto, acordaram avançar para as negociações com o Governo “não excluindo do diálogo ninguém, incluindo a ANMP”, desde que a associação de município, como refere o autarca de Gaia, não insista nas “birras” ou nas ideias que está a ser “perseguida”, unicamente “porque lhe dissemos que os dados estão errados”, garantindo que nenhum dos 17 municípios da AMP “têm os dados corretos”, cenário que Eduardo Vítor Rodrigues garante “se repete pelo país fora”.

Perante esta posição do autarca de Gaia e subscrita pelos restantes autarcas da AMP, o presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra, o também socialista Manuel Machado, reagiu lembrando que o organismo que dirige “não se deixa embrulhar em equívocos”.