Mulheres Socialistas e deputadas do PS discutem medidas para combater impactos da pandemia

Teresa Fragoso, secretária nacional para a área internacional das MS-ID, especialista em políticas públicas de Igualdade de Género, foi a convidada para apresentar as principais ideias do relatório recentemente divulgado pela ONU, ‘O impacto da Covid-19 nas mulheres’, que salienta a forma como a vida de mulheres e meninas está a mudar por causa da pandemia, descrevendo as medidas prioritárias sugeridas para respostas imediatas e os esforços de recuperação a longo prazo.

Esta reunião teve como principal objetivo, além da análise dos Impactos de Género da Covid-19, o levantamento de medidas adotadas e a adotar para minimizar os impactos da crise pandémica na vida das pessoas, sobretudo das mulheres, as principais afetadas por esta pandemia, como refere o secretário-geral da ONU, não só pela sua representatividade na linha da frente deste combate, no setor da saúde e no setor social, como pela forma como foram afetadas na sua inserção profissional, muitas delas em situação de grande precariedade profissional e com sobrecargas acrescidas ao nível dos cuidados familiares e da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

O relatório da ONU mostra como a pandemia pode aprofundar as desigualdades de género, verificando-se na grande maioria dos países ou um aumento das situações de violência doméstica ou um aumento do seu silenciamento, ambos particularmente graves, dado que a vítima se viu forçada a permanecer em casa com o agressor, muitas vezes, em situação de grande precariedade profissional e com medo de denunciar ou pedir ajuda para a dramática situação que, nestes contextos, muitas mulheres tiveram de enfrentar. Mostra, ainda, a quebra nos empregos remunerados, o aumento do trabalho de assistência não remunerado como resultado do encerramento das escolas e o aumento das necessidades com a população idosa. Quase 60% das mulheres em todo o mundo trabalham na economia informal, estando agora a ganhar menos, a economizar menos e com maior risco de cair em situação de pobreza.

Nesta reunião, saudou-se ainda o conjunto de medidas adotadas pelo Governo, não só ao nível da proteção da saúde de todas e de todos os portugueses, e do modo como o SNS se organizou para fazer face, de forma imediata e urgente, aos diversos problemas que inesperadamente iam surgindo, como também pelas medidas de apoio económico e social às famílias e empresas para proteger emprego, rendimentos e evitar falências. E também as medidas para a proteção das vítimas de violência doméstica, como o sistema de SMS gratuito e sigiloso e as novas 100 vagas em casas de abrigo, que foram procuradas por muitas vítimas, sobretudo mulheres. Ainda assim, a diminuição em 39% das participações de violência doméstica não deixa motivo para sossego, dado podermos estar, como têm revelado as ONG e peritos da área, perante um fenómeno de silenciamento que a qualquer altura pode explodir ou levar as vítimas para uma trajetória de tolerância à agressão que contraria todo o processo de autonomização que se vinha conseguindo pelas políticas públicas promovidas até então.

O encerramento das escolas e o confinamento em casa obrigaram a novas e rápidas aprendizagens, não só ao nível do ensino a distancia, mas também ao nível de uma nova organização das famílias que, de um dia para o outro, tiveram de conciliar dentro do mesmo espaço, a casa, o teletrabalho com trabalho não pago ao nível do cuidado e apoio à aprendizagem das crianças e jovens, o que introduziu sobrecargas excessivas e algum desequilibro na partilha destas tarefas, asseguradas na sua maioria pelas mulheres, como o demonstrou o estudo de colaborador do ISCTE. Desse modo, como refere o estudo, as desigualdades de género mantêm-se e até se acentuam com a crise, uma vez que há mais mulheres a usufruir da medida de “apoio à família” e também abrangidas pela medida de ‘lay off’, com perdas significativas de rendimentos. Tal facto deve-se à organização das estruturas das profissões por sexo que a crise acentuou.

As questões ambientais, a organização do território, bem como os transportes públicos foram igualmente abordadas pela sua importância no processo de desconfinamento, uma vez que as mulheres são as principais utilizadoras de transporte público, tendo não raras vezes de fazer vários percursos entre o trabalho e a casa, para deixar ou trazer os filhos da escola e compras de primeira necessidade para o cuidado da família. As políticas locais deviam ter em consideração essas trajetórias dos utilizadores para uma melhor adequação dos transportes às necessidades das pessoas.

Por fim, as deputadas e mulheres socialistas presentes manifestaram o seu profundo compromisso político na procura de soluções e na construção de medidas, que evitem retrocessos em termos dos direitos humanos conquistados e que possam combater ou minimizar o agravamento dos desequilíbrios de género estruturais que crises como esta podem acentuar.

Assim, iremos proceder ao levantamento e apresentação de propostas legislativas ou outras, por áreas de ação política, de modo a que se integre a perspetiva de género, como é recomendado pela ONU, em todas as medidas definidas para a pós Covid-19, nomeadamente:

• desagregação dos dados por sexo, como já foi solicitado numa pergunta feita ao Governo;
• alargamento do período de regularização automática dos pedidos de autorização de residência para imigrantes e refugiados;
• adequação dos horários dos transportes públicos às necessidades e ao perfil dos utilizadores em função dos horários de trabalho;
• promoção de medidas de equilíbrio de género para teletrabalho, apoio à família e apoio às crianças em ensino a distância;
• reconhecimento e valorização do trabalho não remunerado como uma contribuição vital para a economia, como é defendido pela ONU;
• proteção das famílias na revisão dos pagamentos às instituições de apoio às famílias, creches ou outras, que nesta fase de confinamento se viram privadas de usufruírem desses serviços;
• incentivo ao uso de novas tecnologias por parte das meninas e raparigas, estímulo que devia ser garantido durante os ciclos normais de aprendizagem;
• assegurar, em estreita articulação com as autarquias e os cuidados de aúde primários, os processos normais de vacinação que foram muito prejudicados no processo de confinamento;
• procura de mecanismos que permitam uma maior aproximação com as vítimas de violência doméstica, no sentido de se travar o processo de silenciamento e perda de autonomia de vontade em que muitas mulheres se encontram.

Para levar a cabo estas medidas e outras que permitam travar o retrocesso dos direitos humanos das mulheres em tempos de pandemia, dado que, como diz o secretário-geral da ONU, “as ameaças aos direitos das mulheres prejudicam a sociedade como um todo”, propomo-nos ainda promover um conjunto de audições com ONG e com peritos de diversos domínios da ação política.