Mulheres Socialistas apontam prioridades para uma Agenda Europeia da Igualdade

As propostas inserem-se na Agenda Europeia para a Igualdade e para os Direitos Humanos elaborada pela estrutura das Mulheres Socialistas, presidida por Elza Pais, a partir das resoluções aprovadas no recente congresso do Partido Socialista Europeu, realizado em Lisboa, para uma Europa mais justa, mais livre e com sociedades igualitárias. Estes princípios resultam também dos contributos recolhidos em recente reunião com as ONG da Igualdade e Não Discriminação, bem como das estruturas federativas das MS-ID com as quais têm vindo a ser debatidos.

Estas resoluções visam constituir uma agenda forte no quadro das políticas europeias para a promoção da igualdade nos Estados-membros, pretendendo-se que sejam também enquadradoras dos programas dos Partidos Socialistas Europeus.

As MS-ID, orientando-se pelos princípios destas resoluções, elencam as prioridades para a construção de uma Agenda Europeia para a Igualdade e para os Direitos Humanos que coloque o princípio da igualdade, inscrito na matriz fundadora da União Europeia, no centro da ação política para uma Europa igualitária, inclusiva, diversa e democrática onde nenhuma pessoa seja deixada para trás.

Destes princípios, destaca-se a urgência de combater todas as formas de violência que afetam as mulheres, incluindo a violência doméstica, violência sexual e violação, tráfico de seres humanos, mutilação genital feminina, assédio sexual e moral, casamento forçado e todo o tipo de discriminações com base no género e na identidade de género.

Para combater a banalização destes atos, as MS-ID defendem a necessidade de “um compromisso coletivo dos Estados-membros, através de eliminação de estereótipos de género e de medidas que ponham fim à impunidade dos agressores, como tem sido recomendado pelo relatório do grupo de peritos/as independentes (GREVIO) do Conselho da Europa”.

No capítulo das lideranças paritárias na União Europeia, tendo em conta o custo elevado que as discriminações de género representam para a democracia e para a sociedade como um todo, as MS-ID consideram “fundamental remover as barreiras que impedem a participação plena das mulheres na vida pública e garantir uma representação equilibrada de mulheres e homens em todos os órgãos de decisão”.

Face ao facto de as mulheres ainda estarem “sub-representadas em todas as instituições europeias e em todos os estados-membros em matéria de decisão política”, as MS-ID defendem que “deve implementar-se uma Estratégia pela Igualdade de Género na UE, tal como prometido pela Comissão Europeia e solicitado pelo Conselho”.

No combate às desigualdades salariais, as Mulheres Socialistas defendem que deve pugnar-se, no espaço europeu, “pela eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres até 2030, uma meta fundamental para que se assegurem direitos iguais para todas as pessoas”. “Deve alcançar-se a meta de reduzir essas desigualdades em 2 pontos percentuais por ano, por Estado-Membro e por grupo etário”, sublinham as MS-ID, apontando entre as medidas concretas a promoção de uma “auditoria Europeia para disparidades salariais, redes de transparência, igualdade salarial e sanções dissuasivas por incumprimento”.

No que respeita às licenças parentais igualitárias, como forma de garantia do cuidado, preconiza-se a adoção de um quadro jurídico europeu mais ambicioso, como o previsto na diretiva relativa ao equilíbrio entre vida e trabalho, com vista à eliminação nos Estados-membros da União Europeia das causas subjacentes das disparidades salariais, incluindo as situações em que as mulheres são forçadas a trabalhar a tempo parcial ou até a interromper as suas carreiras profissionais. As MS-ID defendem licenças parentais não transmissíveis para mães e pais, salvaguardando a licença de maternidade a que as mulheres têm direito.

A Agenda Europeia para a Igualdade proposta pela estrutura das mulheres do Partido Socialista inclui ainda, entre os seus pontos, medidas para a garantia e proteção de direitos sexuais e reprodutivos, para a educação para os direitos humanos, para a diversidade de representação a nível regional, nacional e local, bem como o reforço do orçamento europeu para a promoção da igualdade e uma sociedade civil mais forte.