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Modernizar o Estado e simplificar a vida dos portugueses

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Modernizar o Estado e simplificar a vida dos portugueses

19/05/2016 Publicado por
Na apresentação do programa Simplex 2016, hoje de manhã, o primeiro-ministro lembrou que a missão do Estado não é nem privatizar nem encerrar serviços, nem tão pouco desqualificar a Administração Pública, mas pelo contrário, tudo fazer para “poupar na burocracia” para que o país possa investir na qualidade do Serviço Nacional de Saúde, melhorar a segurança pública ou aumentar a qualidade do ensino.

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Sublinhando que o processo de modernização e simplificação da Administração Pública “é uma história que não tem fim, um processo contínuo”, António Costa disse a este propósito que vai avançar em breve com novas propostas para serem incluídas já no Simplex de 2017 e de 2018, designadamente com o fim do papel em toda a Administração Pública e, para o ano seguinte, avançar com a proibição da circulação de viaturas de serviço na cidade.

Justificou a primeira medida lembrando que neste momento o Estado gasta cerca de 52 milhões de euros em material de escritório, sendo que no conjunto, garantiu, perto de 30 milhões de euros “deverão corresponder a custos com papel”, o que justifica, disse, que 2017 seja o “primeiro ano do papel zero na Administração Pública”.

Sobre o Simplex 2016, hoje apresentado, o primeiro-ministro defendeu ser um programa concreto com 255 medidas “calendarizadas, com autores e com responsáveis”, sustentando que a Administração Pública não é mais produtiva por trabalhar mais horas ou por os seus trabalhadores ganharem menos dinheiro, afirmando não ter dúvidas que os funcionários públicos “são os primeiros interessados” em terem uma administração mais qualificada, moderna e mais próxima dos cidadãos.

Para António Costa, as medidas hoje apresentadas e incluídas no programa Simplex 2016 são decisivas para simplificarem a vida dos portugueses, dando o exemplo do preenchimento automático do IRS para os contribuintes que apenas têm rendimentos do trabalho dependente.

O Simplex, defendeu ainda o primeiro-ministro, existe “para acabar com a burocracia e modernizar o Estado”, ajudando a criar condições para que Portugal seja mais competitivo e eficiente na gestão da despesa pública de forma a contribuir para a “consolidação sustentável das suas finanças públicas”.

Garantindo que o Simplex voltou “e voltou com mais força”, António Costa considerou “essencial” que se continue com a “disciplina” instituída pelo seu Governo no sentido de legislar menos, porque, justificou, “esse é um asso fundamental para ter um Estado mais moderno”.