Modernização da Administração Pública é uma prioridade

Falando no segundo dia de debate do Programa do XXI Governo Constitucional, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa considerou que “uma Administração Pública moderna e próxima das pessoas, que não deixe ninguém de fora e tenha em conta as desigualdades nos acessos aos serviços, é indispensável para um país coeso do ponto vista social e territorial”

Acrescentando que é preciso “motivar todos os funcionários públicos, valorizando o exercício das suas funções”.

Maria Manuel Leitão Marques disse ainda que o Governo retomará “muito em breve” o programa Simplex para toda a Administração Pública, estabelecendo “prioridades de ação setoriais”, em áreas que “urge simplificar”, como a justiça, o emprego, a Segurança Social, o ambiente, mar e a saúde.

Um Estado moderno não é mínimo

Na sua intervenção, a ministra da Administração Administrativa defendeu ainda que “um Estado moderno não é um Estado mínimo”, mas antes “um Estado com capacidade de intervenção estratégia. Mais simples, inteligente e inclusivo. Dotado de uma Administração Pública dinâmica, capaz de gerir bem e com transparência os impostos que todos lhe confiamos”.

Apostar no conhecimento é o compromisso com o futuro

O novo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou hoje no debate do programa do XXI Governo Constitucional, na Assembleia da República, que terá como prioridade “inverter o caminho dos últimos anos de seletividade” no acesso ao conhecimento e de “adulteração” dos critérios de avaliação dos centros de investigação.

Para o titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as políticas seguidas pelo anterior Governo de direita do PSD/CDS-PP, desenvolveram-se segundo critérios “fundados no preconceito e na ignorância” importando agora inverter este cenário, retomando uma perspetiva de “democratização do acesso ao conhecimento científico” e uma aposta sustentada no emprego jovem científico.

O desafio do conhecimento, garantiu o ministro, “é o nosso compromisso para o futuro”, defendendo uma nova agenda política comprometida no estímulo ao emprego jovem, na valorização, captação e fixação dos recursos humanos qualificados no empego científico e na dinamização de comunidades de inovação”.

Depois de manifestar a certeza de que Portugal se pode afirmar como “um país da ciência, da cultura e do conhecimento”, Manuel Heitor lamentou a “adulteração do sistema de avaliação científica em Portugal” levada a cabo nos últimos quatro anos pelo Governo da coligação de direita do PSD/CDS, uma distorção, como defendeu, “ameaçou a destruição do sistema científico nacional conseguido nas últimas décadas”.