Mobilizar o país para uma prioridade nacional

O primeiro-ministro, membros do Governo e o próprio Presidente da República participaram ontem, domingo, em diferentes zonas do país, numa ação de limpeza de mato e de defesa da floresta, iniciativa que contou com a parceria da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e da empresa Infraestruturas de Portugal.

Falando aos jornalistas no primeiro município onde se deslocou, Torres Vedras, António Costa referiu que esta ação dinamizada pelo Governo e pela empresa Infraestruturas de Portugal em parceria com a ANMP visa prosseguir e “fazer cumprir” a lei de 2006, que estabelece a norma da limpeza das matas em redor das casas, das vias de comunicação e dos equipamentos elétricos de todo o material combustível acumulado, defendendo que “quanto mais limparmos agora mais eliminamos o risco”.

O primeiro-ministro não deixou, contudo, de chamar a atenção para o facto de estas normas já estarem em vigor “há quase doze anos”, lamentando que tivesse havido “muito pouca consciência da necessidade de as cumprir”.  

Quanto ao dispositivo de combate aos incêndios florestais e à reforma da Proteção Civil, António Costa garantiu que ambas as leis orgânicas, quer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, quer da Autoridade Nacional da Proteção Civil, são para “entrar em vigor já no próximo ano”.

Estabelecida esta garantia, o primeiro-ministro fez questão de afirmar que a prioridade que agora assume particular importância é limpar a floresta, de modo a criar, como referiu, “zonas de proteção em redor de habitações e aldeias”, tarefa que deverá estar em grande medida concluída, como aludiu, até ao próximo dia 31 de maio.

Não descurando tratar-se de uma “tarefa gigantesca” e de uma “luta contrarrelógio”, o primeiro-ministro lembrou, contudo, que já em 2011 tinha publicamente alertado que o país estava a “perder a oportunidade” de avançar com uma reforma séria da Proteção Civil, justificando que se se tivesse avançado na altura com essa reforma, “tinha “havido tempo para se fazer um trabalho de fundo”, e que agora “não se pode desperdiçar mais tempo”.

População Segura e Aldeias Seguras

Na ocasião, o primeiro-ministro reafirmou o que já tinha garantido no passado dia 15, que o Governo vai lançar, em parceria com as operadoras de comunicações, o programa “População Segura”, um novo dispositivo que vai alertar as populações em caso de incêndio, quer através de mensagem de telemóvel, quer utilizando o telefone fixo, quer ainda com o recurso à comunicação social, uma iniciativa que será realizada, como garantiu António Costa, “em tempo útil e com o maior rigor possível”, do mesmo modo que o Governo vai também lançar o programa “Aldeias Seguras”, de forma a “dotar cada aldeia de kits de primeira intervenção, planos de evacuação e de emergência”.

Para que todo este plano possa ter sustentação e capacidade de resposta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, lembrou ainda o primeiro-ministro, António Costa, está a preparar, já para o próximo mês de maio, um “conjunto de simulacros” de incêndios florestais junto de alguns aglomerados habitacionais, exercícios que servirão, como aludiu, para preparar em cada povoação “as medidas que devem ser adotadas em caso de tragédia”.

Quebrar o ciclo vicioso

O que é preciso e assume um caráter de absoluta urgência, defendera já o primeiro-ministro, no distrito de Portalegre, numa ação anterior na serra de São Mamede, “é quebrar o ciclo vicioso” que está instalado na gestão ou na ausência de gestão dos territórios florestais, um “ciclo vicioso”, insistiu, em que predomina o abandono porque parte significativa da floresta não gera rendimento e não havendo rendimento não há gente disposta a limpá-la. 

Inverter este panorama, ainda segundo António Costa, é uma tarefa não só necessária para voltar a dar um novo alento à floresta nacional, mas igualmente como contributo decisivo para preservar a vida e a economia nas regiões interiores do país, afirmando, a este propósito, não ter dúvidas de que, quando as zonas de intervenção florestal estiverem suficientemente limpas e o trabalho das entidades a funcionar planamente, são os próprios privados, em primeiro lugar, os principais beneficiários a usufruir dos rendimentos proveniente da floresta.

Consciência de todo o país

O primeiro-ministro teve também ocasião, na deslocação à serra algarvia, ao início do dia, para elogiar o “difícil trabalho” desempenhado pelos sapadores florestais, em todo o país, incentivando-os a continuarem com o seu trabalho, garantindo que o Governo, pela sua parte, entre outras medidas, vai reforçar os meios e recrutar mais 500 sapadores florestais, destacando que “pela primeira vez” há uma grande consciência, também por parte dos privados, de que “é necessário proceder à limpeza dos terrenos”.

Quanto ao relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de outubro de 2017, o primeiro-ministro referiu que a sua postura será exatamente igual à que teve anteriormente em relação ao relatório dos incêndios florestais de Pedrógão Grande, ou seja, que se “limita a ler o que lá está escrito”, e procurar “interpretar os dados, adaptando-os às políticas necessárias”, não deixando de recordar que o Governo já tem cerca de “três quartos das medidas que foram recomendadas em execução”, e que o trabalho “vai prosseguir”, não perdendo, contudo, nunca de vista, como salientou, o limite dos “recursos existentes e o calendário adequado para tomar cada uma das medidas”.