Melhoria de 1.131 milhões reflete bom desempenho da economia

O deve e o haver das administrações públicas até ao passado mês de novembro registou um saldo positivo de 546 milhões de euros, mostrando uma assinalável melhoria face ao ano anterior de 2018, de cerca de 1.130 milhões, números que refletem, de acordo com o Ministério das Finanças, um “crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3%”.

Na nota oficial é também referido que, apesar de ter havido uma subida da receita fiscal na ordem dos 3,7% houve uma “redução das taxas de vários impostos”, como é o caso do IRS, com o “aumento do número dos escalões e do mínimo de subsistência”, mas também do IVA, que observou uma “diminuição da taxa de vários bens e serviços”, como o ISP, dados e números que o Ministério de Mário Centeno atribui “ao bom desempenho da economia”.

O Executivo socialista destaca ainda o excelente comportamento do mercado de trabalho, com um reflexo muito positivo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atingem o “valor mais elevado dos últimos anos” com um crescimento na ordem dos 8,7% até novembro.

Mais investimento na Saúde

O Ministério das Finanças refere também que, inversamente às críticas vinda dos partidos da oposição, a despesa pública não baixou, pelo contrário, cresceu cerca de 3,7%, influenciada pelo “expressivo crescimento da despesa do SNS em perto de 6,3%”.

Sendo que para além do aumento do investimento na saúde público há ainda a registar, ainda segundo o Governo, a despesa com os salários dos funcionários públicos que “aumentou 4,7%” em resultado do descongelamento faseado das carreiras desde 2018” lembrando ainda o executivo que deste aumento da despesa há ainda a destacar o “crescimento muito significativo” da despesa com salários de médicos, enfermeiros e professores, respetivamente na ordem dos 5,9% e 3,7%.

A juntar a este cenário, refere ainda a nota do Governo, a partir do próximo mês de janeiro “mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações”, com “direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%”.

Também a despesa pública com as pensões da Segurança Social observou um crescimento, em 5,5%, refletindo o facto de a generalidade das pensões terem sido aumentadas com valores superiores à taxa da inflação, algo que “sucede pelo segundo ano consecutivo”, a que se tem de somar o crescimento da despesa com as prestações sociais em 5,2%, designadamente com o “abono de família, em 10,7% e com as prestações Sociais para a Inclusão, em 30,3%”.

De destacar ainda, como salienta o Governo, o “significativo crescimento” do investimento público na Administração Central, em cerca de 15%, “excluindo as parcerias público-privadas”, com destaque para o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP, em 30,6%, e para os pagamentos em atraso, que diminuíram em cerca de 127 milhões de euros.