Medidas para proteger o emprego impedem colapso social do país

No debate parlamentar de mais de uma centena de iniciativas legislativas de vários partidos, Tiago Barbosa Ribeiro admitiu que os 42 projetos em apreciação na área laboral “certamente correspondem a uma preocupação genuína de propor soluções que o PS regista”, tendo até contribuído com propostas de alteração “muito circunscritas mas significativas”, como no “caso da equiparação às creches das amas registadas na segurança social para efeitos de apoios”.

Em relação à generalidade dos projetos, o coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho e Segurança Social considerou, contudo, que “não devem sobrepor-se ou colidir com o comando de resposta à crise estabelecido pelo Governo”, que é, neste momento, de “resposta unitária à emergência que a nossa nação enfrenta”.

“A forma como temos todos respondido a esta crise demonstra a revalorização do papel do Estado e um reforço do sentimento de comunidade contra todos os individualismos”, o que deixa claro que o “problema de um é sempre o problema de todos e que, como sociedade, não aceitamos deixar ninguém para trás”, defendeu o deputado.

Tiago Barbosa Ribeiro recordou que ao longo das últimas semanas tem sido esse o “trabalho contínuo e inacabado que continuará a ser monitorizado”, com vista a “responder às necessidades, sem esquecer tudo o que já foi feito ao nível dos rendimentos e da proteção laboral”. Neste âmbito, o deputado apontou alguns exemplos das medidas aprovadas, como o apoio financeiro aos pais que têm de ficar em casa com os filhos, o regime de lay-off com proibição de despedimentos, ou a prorrogação extraordinária de prestações por desemprego, entre muitas outras, lembrando que todas elas “implicam um esforço financeiro muito significativo por parte do Estado”.

“Temos de garantir que asseguramos uma resposta adequada mas gradativa às necessidades e imprevistos que surjam neste período, para a qual a solidariedade europeia também terá de ser convocada”, defendeu Tiago Barbosa Ribeiro, que asseverou ser com essa determinação que o Partido Socialista continuará a trabalhar para “uma repartição justa dos custos desta crise e salvaguardando as condições de vida dos portugueses”.

PS destaca reforço da capacidade das autarquias “na primeira linha” do combate

O vice-presidente da bancada do PS Luís Testa, por seu lado, sublinhou a importância do reforço da capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito do combate à pandemia por Covid-19, previsto no regime excecional proposto no diploma do Governo, admitindo, contudo, a possibilidade de virem a ser necessárias novas medidas.

“Damo-nos conta, à medida que o tempo passa, do momento excecional que vivemos. Só ainda não temos absoluta noção dessa excecionalidade”, afirmou, durante o debate da proposta do Executivo, esta quarta-feira, no Parlamento, recordando que as autarquias locais estão “na linha da frente do auxilio às populações e na primeira linha do combate a esta crise sanitária”.

Luís Testa recordou que o PS já tinha previsto a semana passada, quando do debate de um primeiro pacote legislativo para atribuição de poderes e competências aos órgãos autárquicos na resposta à pandemia, que “seria necessário promover ainda mais medidas que ajudassem a elevar a capacidade das autarquias locais”.

“Não só não podemos negar capacidade e agilidade às autarquias locais, como temos a obrigação de fomentar todos os mecanismos que possibilitem as autarquias locais de atuar com segurança e firmeza”, defendeu, advertindo que a “dimensão da excecionalidade” possa vir a revelar-se “maior do que aquela que conhecemos hoje”.

Se assim for, “é bem possível que tenhamos que voltar a este debate”, admitiu, deixando a garantia de que o Partido Socialista e o Governo tudo farão “para dotar as autarquias locais, em todo o tempo e em todas as circunstâncias, das suas necessidades”.