Medidas de apoio do Estado à economia estão a produzir resultados seguros

O primeiro-ministro defendeu, no final da cerimónia de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e da assinatura do protocolo de cooperação entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a Direção Geral de Saúde (DGS), que as medidas adotadas pelo Governo, designadamente ao nível do ‘lay-off’ simplificado, para atenuar os prejuízos económicos e sociais da pandemia junto de trabalhadores e empresas, “estão a ter efeitos seguros”.

Especificamente em relação aos pagamentos do regime de ‘lay-off’, António Costa deixou a garantia de que foram pagos até ao final do passado mês de abril “todos os requerimentos válidos que entraram até ao primeiro dia desse mês”, reiterando o compromisso de pagar igualmente até ao “final desta semana” a totalidade dos requerimentos válidos que entraram até ao final de abril. Lembrando que todo este processo tem exigido da parte da Segurança Social um “esforço gigantesco”, o líder do Executivo apelou à banca para que também assuma em todo este processo “um papel ativo” de intermediação na concessão de crédito às empresas, sustentando que os bancos “são os veículos de transmissão desse dinheiro à economia”.

Depois de referir que está entre aqueles que menos gostam de burocracia e dos que “mais apoiam o Simplex”, António Costa não deixou, contudo, de reconhecer que este processo de concessão de garantias por parte do Estado tem as suas dificuldades burocráticas, que se justificam, como salientou, por se tratar de garantias que os “contribuintes estão a dar aos empréstimos concedidos”, voltando a enaltecer a importância do primado da confiança que “todos temos de ter no destino do dinheiro público”, na certeza de que este dinheiro dos contribuintes, como sinalizou, “não é um empréstimo ou dinheiro distribuído, mas, antes, dinheiro contratado”.

Ou seja, como fez questão de aludir, não se trata de viabilizar empresas sem futuro, que “amanhã vão custar dinheiro aos contribuintes”, mas de apoiar empresas sobre as quais se tenha uma radiografia o mais exata possível em relação à sua real viabilidade económica e financeira, porque o dinheiro, voltou a defender o também líder socialista, “tem de ser distribuído com critério”.

Enfrentar constrangimentos

Depois de advertir que não é credível que, face ao problema da pandemia que o país enfrenta, a atividade económica possa ser retomada sem constrangimentos, designadamente pelas limitações acrescidas de mais higiene e de mais segurança que a doença impõe, e que são essenciais para que “exista confiança por parte dos cidadãos”, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de reconhecer as dificuldades acrescidas que estas imposições vão gerar, nomeadamente a nível da restauração, mas também num conjunto de outras atividades, como os barbeiros, cabeleireiros ou mesmo “ao nível dos jogadores de futebol”, quando lhes é imposta a regra exigente de confinamento”.

O primeiro-ministro fez ainda questão de insistir que viver com um vírus implica “viver com muitas limitações”, controlos e restrições que, segundo António Costa, “são fundamentais” nesta fase, para que o “cidadão ganhe confiança e para que toda a cadeia económica se possa restabelecer”.