Mais um problema para resolver herdado do Governo anterior

A conclusão é do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) que, com as contas feitas, garante que atualmente as perdas relativas a estes swaps ascendem a 1500 milhões de euros, aos quais acrescem cerca de 300 milhões de prestações (fluxos trimestrais), cujos pagamentos foram suspensos, totalizando 1.800 milhões de euros.

“Acrescem também juros de mora das prestações e despesas de algumas dezenas de milhões com despesas do banco com advogados e processo”, montante que ainda não foi apurado, refere ainda o GPPS.

Destaque-se que um tribunal de Londres deu razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos swap com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.

O caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, unilateralmente, inválidos os contratos swap celebrados com o Banco Santander Totta, suspendendo os pagamentos.

De acordo com o PS, “as empresas tinham direito a terminá-los unilateralmente”.

Ora, decorridos cerca de três meses desde o encerramento da audiência de julgamento, o Commercial Court de Londres emitiu, agora, uma sentença dando ganho de causa ao banco espanhol.

Enfrentar e resolver problemas

Entretanto, o primeiro-ministro afirmou que Portugal vai cumprir a decisão judicial britânica que considera válidos os contratos de swap entre o Santander Totta e quatro empresas públicas, deixando claro que é uma consequência de uma decisão governativa anterior.

“A função deste Governo é resolver problemas que surjam e é isso que iremos fazer”, garantiu António Costa, sublinhando que esta não é, obviamente, uma boa notícia porque significa mais custos para o Estado, “mas teremos que os suportar e fazer face porque é isso que nos compete: Enfrentar problemas e resolvê-los”.

Questionado sobre qual o impacto desta condenação no Orçamento do Estado e nas finanças públicas, António Costa afirmou: “Vamos ver como são as condições de pagamento. Obviamente é uma consequência de uma decisão anterior que teremos que honrar e cumprir a decisão judicial”.

“Iremos ver como será cumprida, qual é o impacto e em que ano”, reforçou, em Arcos de Valdevez, no final de uma visita a uma empresa apoiada por fundos comunitários no âmbito do Plano 100.

Já o ministro das Finanças, Mário Centeno, frisou que a decisão da justiça britânica “é apenas mais um problema que o atual Governo herda do Executivo anterior”, admitindo que poderá ter impacto nas contas públicas, ainda que não imediatamente.

“Há muitas matérias neste processo que ainda merecerão do Governo decisões que decorrerão sempre do que for o pronunciamento do tribunal de Londres”, declarou Centeno, no Parlamento.