Mais depressa se apanha um coxo?

Já aqui escrevemos que o Presidente da República fundou o seu veto político numa circunstância especial. Não pode nem deve o Presidente, sob pena de autorizar outros órgãos de soberania a fazê-lo sobre si, questionar o caminho usado pelos deputados desde que cumpram o regimento e a lei. O veto foi, por isso, uma excentricidade, uma realidade que se sustenta pela ação populista-institucionalista que os politólogos já consagraram.

João Pedro Henriques vai à edição anotada da Constituição da República portuguesa, de que é autor Luis Marques Guedes, e repara no prefácio que Marcelo, líder do PSD, lá escreve. E nessa altura fiava assim a opinião do PR de hoje: “ser desejável a vontade de apurar essa possibilidade (de um acordo para a revisão constitucional) em curto espaço de tempo, um fim de semana de trabalhos intensivos seria o ideal”, afirmando em complemento que as negociações se deveriam fazer “com quietude, discrição e imunidade à comunicação social e às pressões externas”.

O que hoje se deve perguntar é se o Presidente da República é o mesmo do então presidente do PSD, se as suas opiniões se poderão validar perenes.

A revisão constitucional, seja ela qual for, tem uma dimensão de debate público com uma extensão incomensuravelmente maior que a discussão de duas normas do financiamento dos partidos. Implica com a estrutura do Estado, com os sistemas político e económico, com a saúde da democracia. Marcelo achava na altura que não, que tudo isso podia ser menor. Hoje acha que a lei dos partidos, tratada pelo olhar dos bofes desvairados das redes sociais, é um tema mais reverente, um assunto de vida ou de morte.

Se eu fosse forte em provérbios saberia qual o correto. Mas não sou e, por isso, limito-me a considerar que se apanhou o coxo no assunto da obrigação de transparência da decisão parlamentar.