Mais 170 mil fogos com apoio público e redução da taxa de esforço sobre as famílias

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, no Parlamento, durante o primeiro debate quinzenal da presente sessão legislativa, concretizando mais um compromisso assumido perante os portugueses: A habitação é a nova área prioritária nas políticas públicas.

No hemiciclo de São Bento, António Costa apresentou uma nova geração de políticas públicas de habitação, que será promovida, garantiu, “em estreita articulação com os municípios”.

Segundo o chefe do Executivo, nos próximos 60 dias estará em debate público um conjunto de medidas e instrumentos que traduzem uma mudança de paradigma nesta área e que, dada a complexidade dos problemas, “exige a participação de todos na construção das soluções”.

António Costa referiu-se, pois, a uma política “orientada para o acesso universal a uma habitação adequada”, que “privilegia a reabilitação e o arrendamento”, que coloca “as pessoas no seu centro”, encetando “um modelo de governança multinível, integrado e participativo”, numa aposta clara na proatividade, “com base na informação e conhecimento partilhado”, bem como “na monitorização e avaliação de resultados”.

Isto porque, frisou, “coexistem hoje problemas antigos de acesso à habitação pelas famílias em situação carenciada – que a erradicação das barracas não eliminou – com problemas novos que têm excluído das cidades as classes médias e em especial as novas gerações”.

Garantir acesso à habitação a jovens e classe média

Assim, o Governo do PS está empenhado em responder aos problemas diagnosticados em três dimensões diferentes, assegurou o líder do Executivo.

Neste capítulo, António Costa destacou a necessidade de garantir o acesso à habitação “aos que não têm resposta por via do mercado”, clarificando que este universo não engloba apenas famílias carenciadas, mas também as classes médias afastadas dos centros urbanos e os jovens.

“Para este desafio desenvolveremos um Programa de Arrendamento Acessível que assenta, simultaneamente, na promoção pública de habitação e no incentivo a que os proprietários coloquem a sua casa num mercado de arrendamento acessível”, declarou, acrescentando de seguida que, “também para este fim”, foram aprovadas regras de identificação, seleção e integração dos imóveis do Estado devolutos ou disponíveis no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, “ criado para promover a reabilitação de imóveis para posterior arrendamento a custos acessíveis”.

Já no início do ano 2018, adiantou depois, “aprovaremos um conjunto de incentivos para que os proprietários coloquem as casas neste novo mercado a preços acessíveis, por um período mínimo que garanta a estabilidade e segurança de senhorios e inquilinos.”

E anunciou a criação do programa 1º Direito, direcionado a famílias que vivem em situação grave de carência habitacional.

“A resposta a esta dimensão inclui também a necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, tais como catástrofes ou fenómenos de migrações coletivas”, pontualizou.

Neste sentido, indicou: “Aprovámos o programa Apoio ao Alojamento Urgente – Porta de Entrada”.

Mas o Governo socialista quer também fazer da reabilitação “a principal forma de intervenção no desenvolvimento urbano” em detrimento da construção.

Para isso, foi aprovado, explicou António Costa, o Projeto Reabilitar como Regra.

Nem magia nem balas de prata

Ao finalizar o tema escolhido para o debate quinzenal, o primeiro-ministro reforçou que “não há medidas mágicas, nem balas de prata”.

Mas o propósito político, assegurou, é simples: “Casas a preços que as pessoas possam pagar. Cidades coesas e com diversidade social. Arrendamentos mais estáveis e menos incerteza no quotidiano das famílias. Melhores condições para responder ao desafio demográfico.”

Num discurso em que procurou evidenciar o papel do poder local na execução das novas políticas públicas para a habitação, António Costa saudou a forma como decorreram as eleições do passado 1 de outubro, sublinhando que estas “foram marcadas pela maior redução de abstenção desde há 24 anos”.

Cumprimentou, pois, os mais de 35 mil autarcas eleitos, que tomarão posse, disse, “num momento decisivo para o poder local em Portugal”, desde logo porque, disse convicto, “este novo mandato será marcado pela concretização da descentralização como pedra angular da reforma do Estado”.